Diário Oficial de Paraguaçu Paulista: Notificações de Limpeza de Terrenos e Contratação de Serviços de Saúde em Destaque
Edição nº 1156 detalha multas por descumprimento do Código de Posturas, com reincidência para um proprietário no Barra Funda, e a homologação de pregão para exames radiológicos e oftalmológicos
O Diário Oficial Eletrônico do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, em sua edição nº 1156, publicada nesta terça-feira, 12 de agosto de 2025, traz à tona ações importantes da gestão pública. O documento detalha a aplicação de multas a proprietários de imóveis que desrespeitaram o Código de Posturas municipal, além de notificar um caso de reincidência. A edição também destaca a homologação de um pregão para a contratação de serviços de saúde essenciais, com foco em exames e procedimentos oftalmológicos.
A fiscalização de posturas continua sendo uma prioridade da Prefeitura de Paraguaçu Paulista, com o objetivo de manter a cidade limpa e, principalmente, combater o mosquito da dengue. A edição do Diário Oficial detalha três Autos de Infração e Imposição de Multa, todos relacionados ao não atendimento de notificações para a limpeza de terrenos, por capina ou roçagem, conforme o Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 15/1998).
Um dos casos de destaque é o do proprietário Diogenes Martins dos Santos, cujo imóvel no Jardim Tênis Clube foi autuado (Auto de Infração 489/2025). As notificações 494/2025 e 495/2025 foram emitidas em 05 de agosto de 2025 para a Laticínios Sul de Minas Ltda. e para José Ribeiro Primo, respectivamente. O proprietário de um imóvel no bairro Barra Funda, José Ribeiro Primo, foi multado pela segunda reincidência em desrespeito ao Código de Posturas Municipal. As multas, que variam de 2% a 6% do valor venal do terreno, demonstram a seriedade com que a Prefeitura trata o tema, em linha com a mensagem de alerta: “A DENGUE MATA! FAÇA SUA PARTE! CUIDE DO SEU QUINTAL OU TERRENO”.
Na área de Licitações e Contratos, a Prefeitura homologou o Pregão Eletrônico nº 051/2025. O pregão, que teve como objetivo a contratação de empresas especializadas para a realização de exames radiológicos e procedimentos oftalmológicos, teve o objeto adjudicado ao Instituto Benetti Ltda. Entre os serviços contratados estão consultas de especialidade médica, cirurgias de pterígio, epilação de cílios, campimetria computadorizada, tomografia de coerência óptica e ultrassom do globo ocular. A contratação, no valor total de R$ 338.342,52, reforça o investimento da Secretaria Municipal de Saúde na oferta de serviços especializados à população.
