Implantação do Piso Nacional da Enfermagem em Paraguaçu Paulista: Desafios e Perspectivas

No dia 24 de maio, a Administração Municipal de Paraguaçu Paulista realizou uma reunião com a Câmara de Vereadores para informar sobre a implantação do Piso Nacional da Enfermagem no município. Nesse encontro, a Prefeitura ressaltou que a conquista do piso salarial é uma vitória para a categoria e que estão empenhados em encontrar a melhor forma para viabilizar o pagamento, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.434/2022.

Durante a reunião, o diretor de Administração e Finanças, Dênis Victorino, esclareceu aos vereadores que, até o momento, a Prefeitura Municipal ainda não recebeu nenhum recurso do Governo Federal destinado ao piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Ele reforçou que qualquer informação contrária, divulgada por algumas pessoas, é falsa, e que o município não dispõe de recursos financeiros para esse fim.

Além disso, o diretor de Saúde, Egydio Nogueira, explicou que, de acordo com a legislação, o Governo Federal não pode impor gastos aos municípios sem indicar a fonte de receita correspondente. No entanto, ele ressaltou que os recursos a serem repassados a Paraguaçu Paulista, assim como a 65% dos municípios brasileiros, serão insuficientes para cobrir os pagamentos do piso salarial estipulado para os profissionais da área da saúde. Isso ocorre porque esses recursos também precisarão ser compartilhados com a Santa Casa de Misericórdia, responsável pelo atendimento do SUS – Sistema Único de Saúde na cidade.

Durante a reunião, Líbio Tayette, chefe de Gabinete, mencionou a existência de uma petição da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) solicitando que o Governo Federal reavalie a base de cálculo para o repasse de recursos aos municípios. A intenção é considerar a insuficiência dos valores repassados, uma vez que a maioria das cidades não possui saúde financeira para arcar, por conta própria, com esses custos.

Os vereadores, ao compreenderem a situação da Prefeitura Municipal em relação ao assunto, comprometeram-se a esclarecer a população sempre que questionados. Além disso, eles reivindicaram que os profissionais de enfermagem sejam diretamente informados sobre a questão por meio de reuniões, o que, de acordo com o diretor de Saúde, já está sendo realizado.

Egydio Nogueira ressaltou a importância da valorização dessa categoria profissional, que desempenhou um papel fundamental durante a pandemia, dedicando-se ao cuidado do próximo. Ele destacou que aguarda os próximos passos da lei, que ainda está em julgamento no STF, e celebrou o merecido reconhecimento aos profissionais da área da enfermagem.