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Ministério Público determina exoneração de irmão de vereador em Paraguaçu Paulista

Promotor de Justiça despachou recomendação de exoneração em razão de parentesco de 2° grau

Após denúncia feita pelo ex-vereador Josimar Rodrigues e pelo cidadão Vagner Matias junto ao Ministério Público em Paraguaçu Paulista, o Promotor de Justiça Thiago Alves Oliveira determinou que o prefeito Antian exonere Fernando Henrique Baptista, irmão do Presidente da Câmara (Júnior Baptista, do Avante), que hoje ocupa cargo comissionado no departamento jurídico da Prefeitura.

O entendimento do MP é de que o irmão do vereador Presidente da Câmara não pode ocupar o cargo em comissão, pois isso caracteriza conflito de interesses, prejudicando a independência entre os poderes executivo e legislativo, determinada pela Constituição Federal.

O prefeito Antian tem 30 dias para exonerar o funcionário comissionado, ou informar se irá descumprir a determinação (bem como os motivos do descumprimento).

Confira detalhes sobre o despacho clicando aqui.

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