O Município de Paraguaçu Paulista notificou dois proprietários para realizar a limpeza de seus terrenos. O primeiro proprietário, Genildo de Souza Alves Dias, foi notificado para realizar a capina ou roçagem do terreno localizado na rua Generoso Pereira da Costa, número 22, bairro Jardim Panam Bi, e passeio público defronte ao lote. O proprietário também foi proibido de queimar lixo ou materiais em quantidades capazes de molestar a vizinhança.
O prazo para atendimento da notificação é de 15 dias contínuos, a contar da data do recebimento. Em caso de não atendimento, o proprietário pode ser aplicada penalidades previstas na Lei Complementar nº 15/1998 e cobrança pela execução do serviço de acordo com o Decreto Municipal nº 6.240/2017.
O segundo proprietário, Sidineia de Oliveira Viricimo, também foi notificado para realizar a limpeza do terreno localizado na rua Antônio Luís do Prado, número 55, bairro Jardim das Oliveiras, e passeio público defronte ao lote. O proprietário também foi proibido de queimar lixo ou materiais em quantidades capazes de molestar a vizinhança.
O prazo para atendimento da notificação é também de 15 dias contínuos, a contar da data do recebimento. Em caso de não atendimento, o proprietário pode ser aplicada penalidades previstas na Lei Complementar nº 15/1998 e cobrança pela execução do serviço de acordo com o Decreto Municipal nº 6.240/2017.
