Articulação política ganha força no Congresso
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma nova manobra legislativa visando a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder anistia aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A iniciativa surge como uma resposta direta à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada “Lei da Dosimetria”.
A norma, promulgada na última semana pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, tinha como objetivo revisar penas impostas aos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes. Com a interrupção da eficácia da lei pelo Poder Judiciário, parlamentares da oposição decidiram intensificar o movimento em busca de uma solução via PEC.
Busca por assinaturas e embate jurídico
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a prioridade é coletar o quórum necessário de 171 assinaturas para dar celeridade à proposta. O deputado classificou a intervenção do STF como uma “afronta à soberania do Legislativo” e argumentou que a medida é necessária para restaurar a segurança jurídica de diversos cidadãos que, segundo ele, enfrentam penas desproporcionais.
Do outro lado, a base do governo reagiu prontamente. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, condenou a articulação, classificando-a como nefasta para a democracia brasileira. Segundo o senador, a tentativa de reavivar a pauta da anistia não deve prosperar, sob o risco de incentivar novos episódios de instabilidade institucional.
O impasse entre os Poderes
A decisão de Moraes que suspendeu a Lei da Dosimetria fundamentou-se na existência de ações diretas de inconstitucionalidade em curso no STF. O ministro justificou que a vigência imediata da lei, enquanto pendente uma análise definitiva pela Corte, poderia gerar insegurança jurídica. O magistrado destacou que o cenário processual é complexo e exige cautela para evitar decisões conflitantes.
Além da nova PEC, setores da oposição já sinalizam a intenção de apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. A justificativa dos parlamentares gira em torno do que chamam de “perseguição política” e “cerceamento da liberdade de expressão”. O embate promete dominar a agenda legislativa nas próximas semanas, colocando em xeque a relação entre o Congresso e o Judiciário em um momento de acentuada polarização política no país.
