A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um requerimento para convocar uma sessão extraordinária conjunta do Congresso para votar o veto presidencial ao projeto de lei que poderia revisar as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O veto integral ao chamado “PL da Dosimetria” foi feito por Lula durante uma cerimônia alusiva aos três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) argumentou que a Constituição permite a convocação de uma sessão extraordinária durante o recesso para votar propostas em caso de urgência ou emergência de interesse público. No entanto, a convocação depende do aval do presidente do legislativo, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). “Não há nada mais urgente do que rever os direitos e garantias fundamentais de pessoas presas sob condenações marcadas por ilegalidades processuais e penas desproporcionais”, afirmou Caroline de Toni, minutos depois de Lula vetar a proposta.
O veto presidencial foi duramente criticado por parlamentares da oposição, que acusaram Lula de perpetuar injustiças e ignora as violações de direitos ocorridas nos processos relacionados ao 8 de janeiro. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o presidente e “toda a esquerda” têm “ódio” dos patriotas, da direita e dos conservadores, e que sabe que o veto será derrubado na primeira sessão que houver do Congresso. “Esse é o governo do ódio e da divisão do país”, disparou Cavalcante.
Além disso, outros deputados e senadores fizeram coro ao discurso contra o veto e a defesa do projeto. O deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, lançou um manifesto e convocou seus pares para “derrubar este veto desumano”. “Vetar esse projeto é perpetuar injustiças reconhecidas inclusive por integrantes do próprio governo. Nem estamos falando ainda da anistia ampla geral e irrestrita que é o que essas pessoas merecem, mas de uma proposta ‘amena'”, pontuou Caroline de Toni.
O requerimento de Caroline de Toni elenca o que vê como “violações constitucionais” verificadas nos processos relacionados ao 8 de janeiro, como “supressão do duplo grau de jurisdição, ausência de individualização de condutas, cerceamento de defesa e afastamento da presunção de inocência, além de falhas graves em prisões e audiências de custódia”. A convocação de uma sessão extraordinária conjunta do Congresso agora depende do aval do senador Davi Alcolumbre.
