A Prefeitura de Paraguaçu Paulista autorizou um investimento de R$ 1.371.767,40 para ampliar os serviços de assistência à saúde e reabilitação voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes genéticas, encefalopatia crônica não progressiva (paralisia cerebral) e deficiência intelectual. A medida visa garantir um suporte contínuo e especializado para este público ao longo dos próximos doze meses.
Transparência no processo de contratação
Diferente de modelos de contratação direta, a administração municipal optou por realizar um chamamento público para a seleção da organização que executará o projeto. A decisão, que segue as recomendações de órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, busca assegurar a competitividade e a ampla publicidade entre entidades do Terceiro Setor. O objetivo central é encontrar a proposta mais vantajosa para o interesse público, garantindo que o atendimento oferecido seja de excelência.
Vantagem econômica para o município
Após a elaboração de estudos técnicos detalhados, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que a execução do projeto por meio de parceria com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) é economicamente superior à execução direta pelo Poder Público. O estudo considerou não apenas o custo global e unitário, mas também a capacidade operacional necessária para prestar um serviço de qualidade, mantendo a plena conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.
Com a autorização oficial assinada pelo Poder Executivo, a Assessoria em Gestão de Convênios e Projetos (AGCP) agora inicia os trâmites para o processo de seleção. A iniciativa reforça o compromisso do município em fortalecer a rede de cuidados e oferecer dignidade aos pacientes que necessitam de intervenções especializadas, promovendo uma integração maior entre a administração pública e as instituições dedicadas à inclusão social.
