A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL) de Paraguaçu Paulista instituiu uma nova Comissão de Credenciamento de Entidades, um passo crucial para formalizar e expandir as parcerias com a sociedade civil local. A medida, detalhada em resolução de 13 de janeiro de 2026 e tornada pública nesta sexta-feira, 16 de janeiro, visa estabelecer critérios transparentes para a celebração de Termos de Colaboração e Fomento, impulsionando projetos esportivos e de lazer no município em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.
Composição e Liderança da Nova Comissão
A estrutura da comissão foi cuidadosamente planejada para garantir expertise e imparcialidade na análise de propostas. A equipe será presidida por Alexandre Rodrigues da Silva, atual Diretor do Departamento de Esportes e Lazer. Ao seu lado, atuarão como membros efetivos Kelly Cristina dos Santos Salomão, Auxiliar Administrativo, e Clodoaldo Aparecido França Marques, Auxiliar Operacional.
Essa composição multifacetada reflete a busca da SMEL por uma avaliação abrangente e qualificada das propostas que serão submetidas à Secretaria, assegurando que as parcerias gerem o máximo impacto positivo para a comunidade.
Atribuições Essenciais para a Transparência
Entre as principais responsabilidades da Comissão de Credenciamento, destacam-se a análise minuciosa da documentação de habilitação das entidades interessadas. O grupo terá o papel fundamental de avaliar e emitir parecer técnico sobre o cumprimento dos requisitos e critérios estabelecidos nos editais ou chamamentos públicos de credenciamento.
Além disso, caberá à comissão propor à Secretária Municipal de Esportes e Lazer a homologação ou a inabilitação das entidades, garantindo que apenas projetos alinhados com as diretrizes e necessidades do município sejam aprovados e recebam apoio.
Compromisso com a Impessoalidade e Ética
A resolução que institui a comissão faz questão de ressaltar a importância da ética e da impessoalidade. Os membros são expressamente orientados a declarar impedimento para participar da análise de propostas ou documentações em caso de conflito de interesses. Isso inclui vínculos diretos ou indiretos, participação anterior na elaboração da proposta ou parentesco até o terceiro grau com dirigentes das entidades participantes.
Tal disposição reforça o rigor com que a administração municipal busca assegurar os princípios da impessoalidade, moralidade, transparência e legalidade, pilares da Lei Federal nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Com vigência a partir da data de sua publicação e por prazo indeterminado, ou até que nova composição seja designada, a Comissão de Credenciamento da SMEL representa um avanço na gestão de parcerias em Paraguaçu Paulista. A iniciativa do Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Júlio César de Almeida, é um movimento estratégico para otimizar o uso de recursos e fortalecer a rede de apoio ao esporte e lazer na cidade.
