A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido estratégico ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir a competência das investigações de supostas irregularidades na compra de respiradores pelo ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa. O objetivo da ação é unificar o andamento do processo na corte máxima do país, diante de novos indícios de crimes contínuos.
O escândalo dos respiradores fantasmas
O foco das investigações está no contrato de R$ 48 milhões assinado em 2020 pelo Consórcio Nordeste, então presidido por Rui Costa, para a aquisição emergencial de 300 respiradores hospitalares. Apesar do pagamento integral antecipado ter sido efetuado com recursos públicos, os equipamentos de saúde nunca foram entregues à população no período crítico da pandemia.
De acordo com o entendimento dos investigadores, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens se estenderam no tempo. Como o patrimônio supostamente desviado segue ocultado, a prática ilícita é considerada de caráter permanente e continuou ocorrendo mesmo durante o período em que o político exerceu o cargo de ministro de Estado em Brasília.
A maratona judicial e a paralisação de diligências
Ao longo dos últimos seis anos, o caso enfrentou um verdadeiro ‘ping-pong’ de competências entre diferentes esferas do Judiciário. A apuração penal já tramitou pela Polícia Civil baiana, pela Justiça Federal da Bahia, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio STF, sofrendo constantes interrupções a cada declínio de competência jurídica.
Essa oscilação constante prejudica diretamente a busca por provas e a localização das verbas públicas desviadas. Cada transferência de tribunal exige uma nova distribuição, análise de novos relatores e o envio físico da papelada, gerando atrasos significativos nas operações e nas buscas financeiras conduzidas pelas equipes policiais.
Maestro Dante Mantovani
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Garantia de estabilidade jurídica
A manifestação encaminhada ao STJ argumenta que a fixação definitiva das investigações no STF trará a segurança jurídica necessária para a continuidade do trabalho técnico. Com a centralização das decisões na mais alta corte judicial, busca-se blindar o inquérito contra novas manobras de foro e garantir o andamento ágil das diligências.
Paralelamente ao cerco judicial, o ex-ministro readequou seus planos de carreira. Rui Costa deixou recentemente a chefia da Casa Civil do governo federal para planejar sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de 2026, fazendo com que a definição sobre qual tribunal julgará o caso ganhe ainda mais relevância no cenário nacional.
