Por meio do Decreto nº 6.729, de 30 de março, publicada no Diário Oficial Eletrônico, a Prefeitura de Paraguaçu Paulista nomeou o novo conselho municipal do Plano Diretor.
Pela publicação, fica designado o Conselho do Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, com os seguintes representantes:
I – do Executivo Municipal: Cícero Ribeiro da Silva – RG nº 21.165.991-5, e Marcelo Alessandro Berto – RG nº 24.363.720-2;
II – da Câmara Municipal: Vitor Bini Teodoro – RG nº 48.330.659-9;
III – de Clubes de Serviço: Godofredo Ribeiro Freitas Filho – RG nº 5.526.545-5;
IV – do Ensino Superior: Ricardo de Paiva Pereira – RG nº 30.324.562-1;
V – da Associação Comercial e Empresarial: Wadson Moura Caetano – RG nº 13.047.614.
Diz ainda o decreto que o mandato dos conselheiros coincidirá com o mandato do atual prefeito e que os serviços prestados pelos membros do Conselho serão gratuitos e considerados relevantes ao Município.
Previsto na Constituição Federal de 1988 para municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor tem como objetivo estruturar o crescimento e o desenvolvimento da cidade de maneira organizada ao longo do tempo.
