Situação fiscal de Paraguaçu Paulista gera questionamentos na Câmara

A administração municipal de Paraguaçu Paulista está no centro de uma polêmica administrativa após o nome do município ter sido incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). A restrição, que aponta pendências financeiras, motivou um requerimento oficial por parte de um vereador, que exige esclarecimentos detalhados sobre as causas e as consequências deste apontamento.

A inclusão no CADIN é um mecanismo que sinaliza a existência de dívidas ou irregularidades perante órgãos federais, o que pode comprometer a obtenção de certidões negativas de débito. Sem essas certidões, o município enfrenta sérios obstáculos para firmar convênios, receber repasses de verbas federais e até mesmo realizar contratos fundamentais para o funcionamento da máquina pública.

O que está sendo exigido do Executivo?

No documento protocolado, o parlamentar questiona qual seria a origem específica da dívida que culminou na inclusão do nome da cidade no cadastro. O objetivo é compreender se a falha decorreu de uma omissão administrativa, falha em processos de prestação de contas ou problemas de fluxo de caixa que impediram o cumprimento das obrigações nos prazos determinados.

Além da explicação sobre o motivo da irregularidade, a solicitação exige que o Poder Executivo apresente um cronograma claro para a regularização da situação. A preocupação central é que a negativação possa travar investimentos vitais que chegam ao município através do Governo Federal, penalizando diretamente a população paraguaçuense caso obras ou projetos sociais sejam paralisados por falta de liberação de recursos.

Impactos para a gestão pública

O CADIN atua como uma espécie de “lista de inadimplentes” do setor público. Quando um município consta nessa lista, sua capacidade de gestão fica severamente limitada. O acompanhamento rigoroso desta situação é visto como essencial para garantir a saúde financeira e a transparência na administração dos recursos municipais.

Até o momento, a expectativa é que o Executivo apresente as justificativas e as medidas corretivas na próxima sessão da Câmara. Nossa reportagem seguirá acompanhando o desdobramento deste caso, mantendo os cidadãos de Paraguaçu Paulista informados sobre cada etapa da resolução desta pendência fiscal.