Projeto de Lei 21/2026: Denúncia de Fraude em Convênio

Investigação no Projeto de Lei 21/2026: Denúncia Aponta Direcionamento em Convênio Oftalmológico Infantil

O que estabelece o Projeto de Lei 21/2026 em Paraguaçu Paulista?

A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista aprovou recentemente o polêmico Projeto de Lei 21/2026. A medida autoriza oficialmente o Poder Executivo a celebrar um convênio estratégico com a Santa Casa de Misericórdia do município. O escopo do projeto visa garantir a prestação de serviços oftalmológicos completos para as crianças matriculadas na rede municipal de ensino, englobando desde consultas de rotina e exames específicos até procedimentos clínicos e a distribuição gratuita de óculos de grau. Apesar do caráter social inegavelmente essencial, a aprovação deflagrou uma crise política imediata após graves denúncias de direcionamento de licitação por parte da atual gestão.

Discrepância de Prazos e Suposto Direcionamento

A apuração conduzida de forma exclusiva pela equipe da Folha de Paraguaçu revela que a estruturação inicial do convênio apresentou condições consideradas absolutamente impraticáveis para os profissionais locais, levantando suspeitas contundentes de favorecimento. De acordo com as informações detalhadas pelo vereador Junior Batista no plenário legislativo, médicos e empresários do setor oftalmológico da cidade foram abordados com uma proposta cujos termos técnicos beiravam o irreal: um prazo limite de apenas 45 dias para realizar o atendimento integral de 5.800 crianças.

Para as clínicas particulares do município, aceitar tais condições significaria paralisar completamente o atendimento de seus pacientes regulares, tornando a concorrência inviável. Em contrapartida direta, o convênio que foi consolidado com a Santa Casa de Misericórdia estipula um cronograma consideravelmente mais elástico: a validade de um ano inteiro, contando ainda com a cláusula de prorrogação automática por mais um ano. Essa discrepância gritante de prazos fundamenta a principal base da suspeita de direcionamento por parte da administração.

Valores Incompatíveis e Acionamento do MPF

O aspecto financeiro de toda a operação também se encontra sob intenso escrutínio público. Declarações preliminares de médicos especialistas da própria cidade indicam que o custo real e justo para a execução deste volume exato de atendimentos oftalmológicos infantis não deveria ultrapassar a marca de R$ 500 mil. Contudo, os valores efetivamente empenhados na transação atual apontam para um investimento massivo de R$ 1,5 milhão, configurando um potencial sobrepreço milionário aos cofres públicos.

Por se tratar de um projeto financiado majoritariamente com verbas de origem federal, a grave denúncia de suposta fraude será remetida formalmente ao Ministério Público Federal (MPF). O órgão terá a responsabilidade de conduzir uma investigação minuciosa sobre a legalidade da tramitação do Projeto de Lei 21/2026. Profissionais da classe oftalmológica de Paraguaçu Paulista já declararam prontidão para depor, fornecendo provas documentais, ofícios e áudios que evidenciam as anomalias do processo. A Folha de Paraguaçu continuará monitorando os desdobramentos desta investigação, assegurando transparência e informação rigorosa à população.