Resultados contábeis do exercício de 2020 atendem às exigências legais

Na tarde de quinta-feira, 5 de abril, a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista se reuniu em Sessão Extraordinária para deliberar sobre o Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do município no exercício de 2020, sob a gestão da Prefeita Almira Garms.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 12 de julho de 2022, acompanhou o Relator e emitiu Parecer Favorável, considerando como definitivos os resultados contábeis apresentados pelo município. De acordo com o relatório, a aplicação total no ensino foi de 32,99%, ultrapassando o mínimo exigido de 25%. Já o investimento no magistério, com verba do FUNDEB, foi de 83,91%, superando o mínimo de 60%. As despesas totais com o FUNDEB foram de 97,29%, e o investimento total na saúde foi de 21,81%, também atendendo às exigências legais. Além disso, as transferências à Câmara foram atestadas como regulares, dentro do limite de 7%, e os gastos com pessoal ficaram abaixo do limite de 54%, com percentual de 48,06%. Houve ainda um superávit de 3,86% na execução orçamentária, totalizando R$ 6.269.277,88, e um superávit financeiro de R$ 417.893,58.

Apesar do Parecer Favorável, o Tribunal recomendou que o Poder Executivo corrija eventuais desvios administrativos e continuará a analisar questões pendentes, determinando a formação de autos próprios para esse fim. Os resultados dessas análises serão posteriormente encaminhados ao município para conhecimento.

Em resumo, a aprovação do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi uma importante conquista para a gestão da Prefeita Almira Garms, demonstrando um compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.