A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista retomou de forma oficial suas atividades legislativas nesta segunda-feira (03) com a realização da 32ª Reunião Ordinária. Marcando o fim do recesso parlamentar de meio de ano, o encontro foi pautado pela aprovação de projetos orçamentários vitais, com destaque para a destinação de mais de R$ 3,2 milhões para a Secretaria de Saúde.

A sessão, que teve início às 19 horas com transmissão ao vivo pelas redes sociais, contou com extensa cobrança de respostas ao Executivo e priorizou as demandas de interesse imediato dos munícipes.

O que foi aprovado na 32ª Sessão Ordinária?

Na pauta da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram um regime de urgência especial para a tramitação de projetos financeiros fundamentais para o andamento dos serviços públicos. Os principais textos encaminhados para a sanção ou veto do prefeito municipal incluem:

• Projeto de Lei 33/2026: Autoriza a abertura de crédito especial no valor exato de R$ 3.229.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, visando o custeio de despesas da pasta.

• Projeto de Lei 34/2026: Destina o montante de R$ 50.928,94 à Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de adequar o orçamento para a execução de emendas impositivas.

• PELOM 2/2026: A Proposta de Emenda à Lei Orgânica, encabeçada pela Mesa Diretora e pelo vereador Daniel Faustino, foi aprovada em segundo turno e encaminhada para promulgação. A medida atualiza normas sobre emendas individuais e disciplina o funcionamento das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), aperfeiçoando a fiscalização legislativa.

Principais Requerimentos e Cobranças ao Executivo

Os vereadores de Paraguaçu Paulista protocolaram e aprovaram diversos questionamentos incisivos, divididos em eixos críticos de atendimento à população:

Saúde e Assistência Social A vereadora Graciane de Madureira exigiu respostas do Executivo sobre três pautas: o fornecimento de fórmulas infantis na rede municipal, o fluxo de atendimento para crianças e adolescentes com dependência química, e a disponibilidade de transporte para pacientes com mobilidade reduzida em tratamento dentro da cidade.

Segurança e Infraestrutura O vereador Otacílio Amorim demonstrou urgência na questão da segurança patrimonial, cobrando medidas para evitar furtos em postos médicos, mencionando uma ocorrência recente na unidade do Jardim das Oliveiras. O parlamentar também questionou o andamento das obras habitacionais nos bairros Mário Covas e Jardim das Oliveiras, além de cobrar agilidade na troca de lâmpadas da rede de iluminação pública.

Administração, Trânsito e Transparência O foco na fiscalização guiou os requerimentos de Amauri Mecânico, que solicitou dados sobre a efetiva participação dos Conselhos Municipais nas vistorias de obras e planilhas de pagamento das principais empreitadas locais. Leandro Monteiro questionou a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) no trânsito e na gestão do Estacionamento Rotativo Gratuito. Já Fábio Santos pediu esclarecimentos sobre a inclusão do município no CADIN Estadual, enquanto Juninho Peg Pag Lima focou na administração e acesso ao prédio da Casa do Artesão.

Moção de Reconhecimento

Ainda no expediente, o plenário aprovou a Moção 13/2026, de autoria do vereador Daniel Faustino. O documento registra congratulações aos alunos e professores da Escola Municipal Coronel Antônio Nogueira (o “Grupão”) pelo expressivo destaque nacional no concurso Videos for Change, promovido pela ONG VIVEN.