A Prefeitura de Paraguaçu Paulista firmou um convênio histórico de dez anos com a Santa Casa de Misericórdia local para assegurar a continuidade e a ampliação dos atendimentos médicos, hospitalares e ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O acordo, que entra em vigor em julho de 2026 e se estende até junho de 2036, prevê um repasse anual de R$ 8.027.635,10, totalizando mais de R$ 80 milhões ao longo de uma década de parceria voltada à saúde da população.
Metas de atendimento e metas assistenciais
O novo plano de trabalho estabelece compromissos rigorosos para manter a qualidade e o fluxo de atendimentos na rede pública. A instituição beneficente se compromete a realizar, em média, trezentas internações mensais destinadas a pacientes do SUS, além de manter o suporte contínuo para casos de urgência e emergência através do sistema regulador de vagas.
A realização de cerca de trinta cirurgias eletivas por mês também faz parte das obrigações pactuadas no documento de cooperação. Todos os recursos financeiros, oriundos do teto de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, serão aplicados integralmente no custeio dessas atividades médicas essenciais.
Isenção de contrapartida para a Santa Casa
A administração municipal autorizou a dispensa de chamamento público e isentou a entidade filantrópica de apresentar contrapartida financeira. A decisão técnica baseia-se na relevância social da Santa Casa, que atua de forma complementar e estratégica como o único hospital de grande porte do município, atendendo também pacientes de toda a região circunvizinha.
Além de enfrentar constantes desafios econômicos provocados pela alta de insumos hospitalares, medicamentos e manutenção preventiva de equipamentos, a Santa Casa é peça fundamental para a sustentabilidade do pronto atendimento local. A isenção garante que todo o recurso seja injetado de forma imediata na ponta do serviço, beneficiando o cidadão que necessita de assistência.
Garantia de atendimento ininterrupto
Com a segurança jurídica de um contrato de longo prazo, a saúde de Paraguaçu Paulista ganha estabilidade para planejar suas ações assistenciais nos próximos anos. A transição e a execução dos repasses anuais começam oficialmente no dia primeiro de julho, blindando o setor de saúde pública contra eventuais interrupções operacionais e garantindo acolhimento de qualidade à população regional.
