Senado mantém sigilo por 100 anos de registros do lobista “Careca do INSS”
O Senado Federal decidiu guardar em sigilo por 100 anos os registros de entrada do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em suas dependências. A decisão foi divulgada após uma solicitação feita pelo portal Metrópoles, utilizando a Lei de Acesso à Informação. A Câmara dos Deputados, por sua vez, informou que não possui registros de entrada deste lobista em suas dependências.
A justificativa oficial do Senado para o sigilo se baseia na proteção de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.724/2012 e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que asseguram a confidencialidade de informações que identifiquem pessoas naturais.
Antonio Carlos é apontado como uma figura central no escândalo da “Farra do INSS”, esquema que envolveu descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas e que já está sendo investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O escândalo culminou na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT-RJ).
O “Careca do INSS”, como é conhecido, movimentou mais de R$ 50 milhões. A Operação Sem Desconto, que investiga as fraudes, estima que os prejuízos causados aos aposentados e pensionistas cheguem a R$ 6,3 bilhões. Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu cinco carros de luxo pertencentes ao lobista, avaliados em R$ 3,29 milhões, incluindo um Porsche e dois BMWs.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) admitiu, em entrevista ao jornal O Globo, ter recebido o lobista em seu gabinete em três ocasiões. Apesar disso, o Senado mantém a confidencialidade dos registros, mesmo diante da posição contrária da CGU, que defende o acesso público a esses dados por interesse social. A CGU argumenta que esses registros podem auxiliar na identificação de possíveis conflitos de interesse, conforme a Lei de Conflito de Interesses.
