Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista ocorre na terça-feira, dia 2 de maio
Projetos e requerimentos serão discutidos na 47ª Sessão Ordinária
No dia 2 de maio, terça-feira, a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista realizará a 47ª Sessão Ordinária, após o feriado de Dia do Trabalhador, que será na segunda-feira. Na pauta da Sessão, estão 24 requerimentos e 5 indicações, todos destinados ao Prefeito Antian.
Além disso, haverá uma moção de congratulações ao professor Dr. Bruno Campos Janegitz, que foi eleito como membro afiliado da Academia Brasileira de Ciências, de autoria do vereador Daniel Faustino.
Na ordem do dia, serão discutidos três projetos de lei. O primeiro, de autoria do Vereador Marcelo Gregório, dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por pet shops e estabelecimentos similares notificarem as autoridades policiais sobre indícios de maus-tratos detectados em animais atendidos.
O segundo projeto de lei, do Prefeito Municipal, autoriza a desafetação de uma área pública municipal, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez, para fins de readequação de uso do imóvel de Sistema de Lazer para Área Institucional, ocupado pela EMEI Algodão Doce.
O terceiro projeto de lei complementar, também de autoria do Prefeito Municipal, amplia o perímetro urbano da Sede do Município, com a inclusão das áreas do Residencial Ville de France e do Green Park, estabelecido pela Lei Complementar nº 189, de 6 de janeiro de 2016, e suas alterações.
A Sessão terá início às 19 horas e será transmitida ao vivo pelo Facebook, na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista. A participação da população é importante para o acompanhamento das discussões e deliberações dos projetos e requerimentos de interesse público.
