Ministério Público Federal arquiva investigação sobre ações da Transparência Internacional na Operação Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da investigação aberta para esclarecer as ações da Transparência Internacional em iniciativas relacionadas à Operação Lava Jato. A decisão foi publicada na quarta-feira (11) e levou em conta a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que não há elementos mínimos para a continuidade das apurações.
A PGR havia emitido uma manifestação em outubro de 2024, apontando a inexistência de competência originária do STF para o caso. A investigação havia sido aberta a partir de uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), que suspeitava de irregularidades na atuação da entidade em discussões envolvendo o acordo de leniência firmado pela empresa J&F no contexto da Lava Jato.
Em 2024, o ministro do STF, Dias Toffoli, determinou a apuração para verificar se havia irregularidades ou eventual apropriação indevida de recursos públicos relacionados a iniciativas vinculadas ao acordo. Com o avanço das análises, contudo, a PGR e o Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que as diligências realizadas não produziram provas capazes de sustentar a continuidade da investigação.
A Transparência Internacional reagiu à decisão afirmando que a investigação era baseada em notícia falsa. A organização afirmou que “a verdade, reiterada e documentada inúmeras vezes, é simples: a TI jamais recebeu um centavo de qualquer acordo de leniência ou de qualquer empresa ou autoridade pública ligada à Lava Jato ou a qualquer operação anticorrupção no Brasil. Não recebeu porque recusou sistematicamente todas as ofertas nesse sentido, fosse de agentes públicos ou privados genuinamente interessados em fortalecer a luta anticorrupção, fosse daqueles que buscavam limpar sua imagem ou capitalizar politicamente com a pauta”.
