STF suspende julgamento sobre lei que proíbe participação de crianças em paradas LGBTQIA+ no Amazonas
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de uma lei estadual do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ foi interrompido nesta sexta-feira (8). A suspensão foi resultado de um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
O processo, que até então seguia em formato virtual, já contava com quatro votos favoráveis à anulação da norma. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia se posicionaram nesse sentido, indicando que a aprovação da participação de crianças em paradas LGBTQIA+, como as orgulhosamente realizadas em diversos pontos do país, seria um passo importante para a garantia dos direitos da comunidade.
Com a solicitação de vista de um dos ministros, o julgamento foi adiado. Para a aprovação final, são necessários cinco votos favoráveis.
O ministro relator, Gilmar Mendes, havia argumentado que a lei estadual amazonense representa um mecanismo de exclusão social, pois limita o pluralismo fundamentalmente presente na Constituição brasileira. Ele ainda pontuou que a legislação estadual invadiria a competência legislativa da União e reforçaria estigmas discriminatórios contra a comunidade LGBTQIA+.
