TCESP Proíbe Quatro Entidades de Paraguaçu Paulista de Receberem Repasses Públicos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou no Diário Oficial Eletrônico o Comunicado SDG nº 34/2026, contendo uma rigorosa lista com 493 organizações proibidas de receber repasses de recursos públicos. Em um recorte focado especificamente em Paraguaçu Paulista, quatro instituições locais sofreram sanções e estão temporariamente impedidas de firmar novos convênios com o poder público: a Sociedade Amigos de Sapezal, a Associação dos Moradores da Barra Funda (AMBF), o Esporte Clube Paraguaçuense e a Liga Paraguaçuense de Futebol.

A medida fiscalizatória permanece em pleno vigor até que cada uma das associações regularize definitivamente a sua situação cadastral e financeira junto à Corte de Contas. A ação trava o fluxo de caixa de projetos do terceiro setor que dependem de subvenções ou auxílios do Estado ou dos Municípios.

Por que os repasses foram bloqueados?

Associações civis, organizações sociais e entidades do terceiro setor entram neste levantamento oficial quando o Tribunal de Contas identifica falhas, irregularidades ou omissões graves na prestação de contas de verbas públicas recebidas anteriormente. A penalidade de bloqueio é aplicada após a condenação transitar em julgado, configurando um estágio onde não cabem mais recursos com efeito suspensivo.

Segundo as determinações do TCESP, qualquer descumprimento por parte da Prefeitura ao tentar repassar fundos para estas entidades sujeita os próprios gestores municipais a pesadas sanções administrativas e multas financeiras. Além disso, a inadimplência não solucionada por estas instituições pode comprometer seriamente a aprovação e o parecer final sobre as Contas Anuais do município jurisdicionado.

Raio-X das Entidades Locais Penalizadas

A análise detalhada do Diário Oficial expõe o histórico processual que levou ao bloqueio das quatro organizações atuantes em Paraguaçu Paulista:

• Sociedade Amigos de Sapezal (CNPJ: 08.609.799/0001-20): Inscrita no cadastro restritivo através do processo TC 592/004/11, com a sentença transitada em julgado em 21 de julho de 2015.

• Associação dos Moradores da Barra Funda – AMBF (CNPJ: 02.977.814/0001-06): Penalizada no âmbito do processo TC 1974/005/07, com a condenação definitiva registrada no dia 15 de abril de 2014.

• Esporte Clube Paraguaçuense (CNPJ: 47.600.473/0001-93): Sofreu sanções pelo processo TC 1472/005/02, cujo trânsito em julgado ocorreu em 23 de janeiro de 2009.

• Liga Paraguaçuense de Futebol (CNPJ: 47.600.481/0001-30): Citada no documento oficial pelo processo TC 2226/005/06, apresentando sentença transitada em julgado em 29 de março de 2010.

O Cenário no Estado de São Paulo

O panorama estadual abrange 118 cidades listadas pelo Tribunal. O município de Guarulhos lidera o ranking negativo de forma isolada, concentrando 26 registros de bloqueio. O TCESP atualiza a relação mensalmente, garantindo que as instituições que sanaram suas pendências sejam removidas e voltem a operar normalmente.

Abaixo, constam as cidades (em ordem alfabética) identificadas com os respectivos números de entidades com sanções:

Aliança (1), Americana (1), Andradina (3), Aparecida (1), Apiaí (2), Araraquara (1), Araras (2), Araçatuba (10), Assis (2), Atibaia (4), Avanhandava (7), Avaré (3), Bady Bassitt (1), Bananal (1), Barra Bonita (1), Barra do Chapéu (2), Barretos (1), Barrinha (7), Bauru (2), Bebedouro (2), Bertioga (11), Bilac (1), Biriguí (1), Biritiba Mirim (3), Bocaina (1), Boituva (1), Bom Sucesso de Itararé (2), Borebi (1), Botucatu (4), Bragança Paulista (6), Brodowski (1), Buri (1), Buritizal (1), Cabrália Paulista (1), Caiuá (4), Cajamar (2), Campina do Monte Alegre (3), Campinas (7), Campos do Jordão (3), Canas (1), Capela do Alto (2), Capivari (2), Caraguatatuba (4), Carapicuíba (4), Castilho (2), Caçapava (3), Chavantes (3), Conchal (1), Cosmópolis (1), Cruzeiro (3), Cubatão (9), Cunha (2), Cândido Mota (1), Descalvado (1), Diadema (2), Dois Córregos (3), Dolcinópolis (2), Dracena (1), Eldorado (1), Espírito Santo do Pinhal (1), Ferraz de Vasconcelos (5), Florínea (1), Francisco Morato (2), Glicério (5), Guaiçara (1), Guapiara (3), Guarujá (9), Guarulhos (26), Guará (1), Herculândia (1), Holambra (1), Hortolândia (1), Ibaté (3), Ibirarema (1), Ibitinga (1), Ibiúna (3), Ilha Comprida (4), Ilhabela (2), Indaiatuba (2), Iporanga (3), Iracemápolis (2), Irapuru (3), Itanhaém (4), Itapeva (1), Itapira (4), Itaquaquecetuba (6), Itariri (1), Itatiba (2), Ituverava (4), Itápolis (3), Jacareí (1), Jales (2), Jandira (1), Jardinópolis (6), Jaú (6), Lins (1), Lorena (2), Louveira (2), Lucélia (2), Lupércio (1), Manduri (2), Marília (5), Matão (1), Mauá (7), Mesópolis (4), Miguelópolis (3), Mirandópolis (2), Mirassol (2), Mirassolândia (1), Mococa (2), Mogi Guaçu (3), Mogi Mirim (2), Mogi das Cruzes (2), Mongaguá (3), Monte Alegre do Sul (1), Monte Mor (2), Monteiro Lobato (2), Natividade da Serra (3), Neves Paulista (1), Nova Odessa (2), Orlândia (2), Osasco (11), Osvaldo Cruz (2), Ouroeste (5), Paraguaçu Paulista (4), Paraibuna (1), Paranapanema (2), Patrocínio Paulista (1), Paulínia (8), Pedreira (4), Pedrinhas Paulista (1), Penápolis (2), Peruíbe (2), Piquete (4), Piracicaba (9), Pirajuí (4), Pirassununga (4), Poloni (1), Pontal (1), Porto Feliz (3), Porto Ferreira (4), Potim (1), Poá (2), Presidente Prudente (1), Quatá (2), Regente Feijó (2), Reginópolis (1), Ribeira (1), Ribeirão Branco (1), Ribeirão Preto (10), Ribeirão do Sul (1), Rio Claro (1), Riolândia (1), Roseira (2), Rubinéia (1), Sagres (3), Sales Oliveira (3), Salto Grande (1), Santa Cruz da Esperança (1), Santa Cruz do Rio Pardo (2), Santa Isabel (4), Santa Rita do Passa Quatro (1), Santo André (5), Santo Antônio do Aracanguá (1), Santos (4), Sarapuí (2), Serrana (2), Sertãozinho (12), Silveiras (2), Sumaré (3), Suzano (3), São Bernardo do Campo (6), São Caetano do Sul (3), São Carlos (4), São José do Rio Pardo (1), São José do Rio Preto (6), São Manuel (1), Tabapuã (1), Taboão da Serra (3), Tatuí (1), Taubaté (2), Torrinha (4), Tremembé (4), Tuiuti (1), Turmalina (1), Valparaíso (4), Vargem Grande Paulista (1), Vinhedo (1), Viradouro (1), Votuporanga (2), Várzea Paulista (2).

A Corte de Contas adverte que todo o processo de regularização deve ser efetuado exclusivamente pelos sistemas eletrônicos oficiais. Para organizações que enfrentem dificuldades técnicas ou operacionais, o contato deve ser feito diretamente pelo canal “Fale Conosco”, disponibilizado no portal do TCESP.