A Prefeitura de Paraguaçu Paulista multou a proprietária de um lote urbano localizado no bairro Jardim das Oliveiras devido à falta de conservação e limpeza do espaço. A medida foi tomada após o vencimento do prazo regulamentar para que o próprio responsável realizasse a manutenção do loteamento, que se encontrava tomado por mato alto e sujeira.

Terreno abandonado gera multa e taxa de limpeza pública

A falta de manutenção em lotes particulares tem sido alvo de fiscalização constante na cidade. No caso registrado na Rua Plácido de Castro, a proprietária não atendeu aos avisos prévios emitidos pela administração municipal para realizar a capina ou roçagem da área dentro do período estipulado.

Diante do descumprimento da notificação, equipes da própria prefeitura foram obrigadas a intervir e realizar o serviço de limpeza no local. Essa ação emergencial visa evitar riscos à saúde pública, como o surgimento de criadouros de mosquitos transmissores de doenças e a proliferação de animais peçonhentos na vizinhança.

Custos pesados para o bolso do proprietário negligente

Com a execução direta do serviço por parte do município, o custo da operação agora será cobrado integralmente do contribuinte responsável. O auto de infração prevê a aplicação de uma multa correspondente a 2% do valor venal do terreno, além da taxa de execução do serviço público de limpeza.

Esta taxa de conservação é calculada com base no tamanho da área limpa, custando 1,65 Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro quadrado trabalhado, conforme estabelece a legislação tributária para propriedades que demandam intervenção municipal por negligência do dono.

Prazo para recurso e cobrança imediata

O proprietário autuado tem um prazo limite de 30 dias para apresentar sua defesa com provas ou efetuar o pagamento voluntário dos débitos. Caso não haja manifestação ou quitação dentro deste período, a prefeitura encaminhará a dívida para cobrança imediata por vias amigáveis ou execução fiscal.

A fiscalização municipal reforça que a manutenção regular de quintais e terrenos baldios é uma obrigação legal de todos os proprietários. Manter os lotes limpos previne multas elevadas e colabora diretamente para o bem-estar e a segurança de toda a comunidade paraguaçuense.