Tribunal de Justiça do Distrito Federal nega pedido de liminar do PT.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) firmou uma decisão importante na última quinta-feira (12). O órgão negou um pedido de liminar do PT (Partido dos Trabalhadores) para que fossem removidas das redes sociais postagens que associam o partido ao narcotráfico, alterando a sigla do partido de “Partido dos Trabalhadores” para “Partido dos Traficantes”.
A decisão foi tomada pelo desembargador Teófilo Caetano, que considerou a demora para o pedido como um fator que “mitiga a alegação de urgência”. O PT havia argumentado que os efeitos danosos permaneciam, mas Caetano discordou, afirmando que a legenda deveria demonstrar que as postagens permaneceram em evidência, o que não teria ocorrido.
De acordo com Caetano, eventual dano à honra ou à imagem do partido poderia ser reparado por meio de tutela definitiva, incluindo a compensação pecuniária ou outras medidas adequadas. O desembargador enfatizou que não existia prejuízo irreversível decorrente da preservação do conteúdo em âmbito digital até o julgamento do mérito do agravo.
A decisão não impacta na análise do processo, que levará em conta as provas e audiências colhidas ao longo do tempo. Na decisão de primeira instância, a juíza Vanessa Maria Trevisan revelou que a ação é parte de uma ofensiva do PT contra críticas do gênero. “Cumpre anotar que esta é uma das cinco ações propostas pelo autor em face de réus diversos, todas com o objetivo de retirar expressão similar das redes sociais,” afirmou a juíza.
As postagens que geraram o pedido de liminar ocorreram no contexto da Operação Contenção, que combateu o avanço do Comando Vermelho nas comunidades cariocas. O evento impulsionou o debate sobre segurança pública e combate ao crime organizado, levando a articulações em prol de reformas na legislação que trata do enfrentamento às facções.
