Vereador Daniel Faustino exige transparência de prazos apresentados pela Secretaria de Turismo do Município.
Daniel Faustino aciona Governo do Estado para esclarecer prazos do DADETUR e evitar perda de recursos milionários em Paraguaçu Paulista.
POLÊMICA EM PARAGUAÇU: DANIEL FAUSTINO COLOCA SECRETÁRIO DE TURISMO EM XEQUE SOBRE VERBA DE R$ 2,5 MILHÕES
O vereador Daniel Faustino protocolou oficialmente um requerimento na Câmara Municipal exigindo transparência absoluta sobre os prazos e procedimentos da verba de R$ 2,5 milhões do DADETUR para o ano de 2026. O documento, que teve seu envio registrado no dia 09 de junho de 2026, foi encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo. A medida busca esclarecer as regras estaduais, especialmente diante dos debates acalorados sobre a destinação desse montante.
Secretário Mentiu ou Houve um Mal-entendido?
O centro da polêmica reside na justificativa apresentada pelo Secretário de Turismo de Paraguaçu Paulista para a aprovação apressada do projeto de R$ 2,5 milhões no Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Na reunião, o secretário teria afirmado categoricamente que aquele era o “último dia” para garantir o recurso.
No entanto, o Requerimento nº 178/2026 de Daniel Faustino questiona se essa informação era verdadeira. A dúvida que agora paira sobre a cidade é: o secretário usou um prazo fictício para pressionar o conselho a aprovar os projetos sem o devido debate? Se o Estado de São Paulo responder que o prazo real não terminava naquele dia, a ação do secretário seria vista como uma manobra para forçar uma decisão.
Sete Perguntas que Podem Mudar a Política Local
No ofício, Faustino elenca sete questionamentos estratégicos direcionados ao governo estadual, que visam desmascarar a veracidade do “prazo final”:
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Prazo Real de Cadastro: Qual é a data limite exata para que as Estâncias Turísticas apresentem propostas de convênios para 2026?
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Formalização: Até quando os projetos e documentos devem ser entregues para formalizar a parceria?
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Aprovações Prévias: Quais órgãos ou conselhos precisam validar os projetos antes da formalização junto ao DADETUR?
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Alteração de Objeto: Após a aprovação inicial, até que fase o município ainda pode alterar o objeto pretendido?
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late submissions: Há possibilidade de apresentação posterior caso o prazo inicial seja perdido, especialmente devido a restrições eleitorais?
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Destino do Recurso: O recurso é automaticamente perdido ou existe possibilidade legal de reprogramação?
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Normativas Vigentes: Foi solicitada uma cópia das resoluções que disciplinam os prazos e eventuais exceções eleitorais.
Fiscalização Ativa e Segurança Administrativa
A iniciativa endossa o papel de fiscalização ativa do Poder Legislativo municipal. Conforme a justificativa assinada pelo vereador em 03 de junho de 2026, o objetivo central é assegurar transparência, segurança jurídica e a correta aplicação dos recursos públicos. Sem um calendário claro e respostas oficiais por parte do Estado, o município fica vulnerável a falhas administrativas que podem custar um repasse vital para a infraestrutura local.
A resposta da Secretaria de Relações Institucionais do Estado de São Paulo será crucial para determinar se a administração municipal agiu de boa fé ou se houve uma manipulação de informações para aprovar projetos milionários. A comunidade de Paraguaçu Paulista aguarda ansiosamente pelo desenrolar desta história.
