Requerimentos de Vereadores sobre Saúde, Educação e Fiscalização de Obras são Aprovados
Em uma sessão ordinária realizada na segunda-feira, 20 de outubro, a Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista aprovou vinte requerimentos de vereadores. Esses pedidos foram apresentados para obter informações detalhadas sobre várias questões relacionadas ao município.
O Vereador Douglas Khenayfis Advogado apresentou quatro requerimentos. O primeiro, o nº 385/25, requer informações sobre o processo de preparação, realização e ações posteriores ao concurso municipal para a Guarda Civil Municipal. Já o segundo, o nº 395/25, busca informações sobre os agendamentos e atendimentos nas Unidades de Saúde Barra Funda 1 e Barra Funda 2 e Vila Nova 3 em outubro. O terceiro, o nº 396/25, requer informações sobre as providências adotadas pela prefeitura municipal após alerta do Tribunal de Contas sobre excesso de gastos acima do limite, emitido em junho de 2025. Por fim, o quarto requerimento, o nº 397/25, busca informações sobre os valores de recursos municipais aplicados na 15ª Expo Paraguaçu.
O Vereador Daniel Faustino apresentou três requerimentos. O primeiro, o nº 386/25, requer informações sobre a climatização das salas de aula das escolas municipais. O segundo, o nº 387/25, busca informações quanto à adesão do Município ao programa cidades.sp.gov.br, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo. Já o terceiro, o nº 388/25, requer informações quanto à regulamentação do direito ao horário especial para servidores públicos municipais que possuam filhos ou dependentes com deficiência.
O Vereador Amauri Mecânico apresentou um requerimento, o nº 389/25, que busca informações detalhadas sobre o decreto municipal de contenção de despesas municipais divulgado no último dia 10 de outubro.
A Vereadora Graciane de Madureira apresentou três requerimentos. O primeiro, o nº 390/25, requer informações sobre a alteração de expediente nas Unidades de Saúde do Município. O segundo, o nº 391/25, busca informações referentes ao Decreto nº 7.412, de 10 de outubro de 2025, que trata da limitação de empenhos e movimentação financeira no Município. Já o terceiro, o nº 402/25, requer informações sobre a fiscalização das obras, realizadas por empresa terceirizada, no bairro Rancho Alegre e Rancho Azul.
O Vereador Leandro Monteiro apresentou um requerimento, o nº 392/25, que busca informações detalhadas sobre as principais despesas municipais e o plano estratégico para a redução de gastos e o equilíbrio financeiro do município.
O Vereador Ricardo Rio apresentou dois requerimentos. O primeiro, o nº 393/25, requer informações e providências referentes ao cumprimento da resolução nº 465/2010, que estabelece a quantidade exigida em lei, do número de nutricionista de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por número de alunos. Já o segundo, o nº 399/25, busca informações sobre a remissão parcial de créditos tributários e não tributários concedida no exercício de 2025, conforme a Lei Complementar nº 311/2025. Além disso, o Vereador Ricardo Rio também apresentou outro requerimento, o nº 400/25, que busca informações sobre os aparelhos da Academia da Saúde situada na Praça Cacilda Machado, no Bairro Murilo Macedo.
O Vereador Otacílio Amorim apresentou um requerimento, o nº 394/25, que busca informações sobre o fornecimento de alimentos e merenda para escolas e entidades no âmbito do município de Paraguaçu Paulista.
Por fim, o Vereador Fabio Santos apresentou dois requerimentos. O primeiro, o nº 404/25, requer informações sobre os processos licitatórios para aquisição de exames da saúde municipal. Já o segundo, o nº 405/25, busca informações sobre a demanda por exames da saúde municipal.
As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas
