Vereadores aprovam projetos do prefeito Antian e projeto para unidades habitacionais
Na sessão ordinária número 16 da atual legislatura, realizada na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram diversos projetos apresentados pelo prefeito Antian. Entre os projetos aprovados, destacam-se aqueles que tramitavam em segundo turno de discussão e votação.
O Projeto de Lei nº 042/25, de autoria do prefeito, visa promover alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, que estabelece o Plano Plurianual 2022 a 2025 (PPA 2022-2025).
Igualmente, o Projeto de Lei nº 043/25, também apresentado pelo prefeito, propõe alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO 2025).
Adicionalmente, o Projeto de Lei Complementar nº 008/25, também do prefeito, busca modificar o Anexo II – Tabela de Valores – Terrenos – Imóveis não edificados, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que trata da Planta Genérica de Valores (PGV), com a inclusão de logradouros do Residencial Hosoume.
Outros projetos aprovados na sessão foram aqueles em discussão e votação única. Um deles, o Projeto de Lei nº 044/25, também do prefeito, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 6.565.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. O crédito será usado para a construção de unidades habitacionais no município.
A íntegra dos projetos aprovados na sessão está disponível no site da Câmara Municipal, na seção “Matérias Legislativas”, no endereço eletrônico www.paraguacupaulista.sp.leg.br.
