Na última segunda-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal se reuniram para a 18ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. Durante a reunião, os membros da Câmara discutiram e votaram em vários projetos, dentre os quais alguns foram rejeitados após veto do Prefeito Antian, enquanto outros foram aprovados.
Entre os projetos rejeitados está o VETO TOTAL Nº 010/25, de autoria do Prefeito Municipal, que foi aplicado ao Projeto de Lei nº 045/25 de autoria do Vereador Ricardo Rio. O projeto em questão visava instituir o Programa Municipal “Kit-Alimentação da Saúde” para os munícipes que precisam se deslocar para atendimento médico ou hospitalar fora do município. Outro veto total rejeitado foi o VETO TOTAL Nº 011/25, também de autoria do Prefeito Municipal, que foi aplicado ao Projeto de Lei nº 046/25 do Vereador Ricardo Rio. Esse projeto obrigaria a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município.
Já entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 055/25, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029) e dá outras providências. Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 056/25, também de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2026. Esse projeto contou com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 004/25 – Vereador Otacílio Amorim, 005/25 – Vereadora Vanes Generoso, 006/25 – Vereadora Graciane de Madureira, 007/25 – Vereador Paulo Japonês, 008/25 – Vereador Daniel Faustino, 009/25 – Vereador Fábio Santos, 010/25 – Vereador Ricardo Rio, 011/25 – Vereador Amauri Mecânico, 012/25 – Vereador Junior Baptista, 013/25 – Vereador Douglas Khenayfis Advogado, 014/25 – Vereador Jamilson do Hospital, 016/25 – Vereador Leandro Monteiro, e 017/25 – Vereador Juninho do Peg Pag Lima.
Os projetos aprovados estão disponíveis na íntegra no site da Câmara Municipal em “Matérias Legislativas” – www.paraguacupaulista.sp.leg.br.
