12 de Junho de 2025: Fomento ao Esporte e Contratos da Câmara Municipal

No dia 12 de junho de 2025, a edição nº 1118 do Diário Oficial Eletrônico do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista trouxe à luz importantes atos administrativos e contratuais, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e o desenvolvimento local. As publicações, que seguem as diretrizes das Leis Municipais nº 3.360/21 e Decreto nº 6.675/21, detalham ações tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo.
Um dos destaques do Poder Executivo é o Termo de Fomento nº 0003/2025, estabelecido entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Associação Basquete Paraguaçu (CNPJ/MF 27.824.456/0001-22). Este termo visa o custeio e a manutenção do 4º Torneio Toni Affini de Basquete Master, um evento de grande relevância para a comunidade esportiva local. Com vigência de 01 de junho a 30 de novembro de 2025, e a possibilidade de prorrogação, o projeto conta com um recurso financeiro de R$ 21.000,00, proveniente de Emenda Parlamentar Individual/Legislativo Municipal. A justificativa para a dispensa de chamamento público reside no notório interesse público da Associação Basquete Paraguaçu, que promove a participação amistosa e o intercâmbio socioesportivo entre atletas veteranos, resgatando a história do basquete na cidade e estimulando a participação organizada. A Emenda Impositiva nº 14/2024, da Vereadora Vilma Lucilene Bertho Alvares, foi fundamental para a destinação desses recursos. O termo foi assinado digitalmente em 11 de junho de 2025 por Antônio Takashi Sasada (Antian) pelo Município, Júlio César de Almeida como Gestor da Parceria, e Valquíria Soares dos Santos pela OSC Parceira.
Já no âmbito do Poder Legislativo, a Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista publicou o Extrato do Contrato nº 005/2025. O contrato foi firmado com a empresa Santa Bárbara Comércio de Bebidas Ltda. – ME, tendo como objeto o fornecimento estimado de 100 caixas de água mineral, sem gás, contendo 48 copos de 200 ml cada. Este fornecimento é destinado a atender as necessidades internas da Câmara pelo período de 12 meses, com valor global estimado em R$ 3.600,00. A vigência do contrato é de 02 de junho de 2025 a 01 de junho de 2026, com assinatura em 02 de junho de 2025 pelo Presidente da Câmara, Fábio Fernando Siqueira dos Santos.
As publicações do Diário Oficial Eletrônico de Paraguaçu Paulista são essenciais para garantir que os cidadãos tenham acesso às informações sobre as ações do governo municipal, promovendo a prestação de contas e a transparência na gestão dos recursos públicos.