Moraes Afirma que Lei Magnitsky não será Reconhecida pelo STF e Continua como Relator da Ação Penal sobre Tentativa de Golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua convicção de que a aplicação da Lei Magnitsky, por parte do governo dos Estados Unidos, será ignorada. Ele reafirmou seu compromisso em continuar atuando como relator da ação penal referente à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Durante a sessão de reabertura do STF, após o recesso de meio de ano, Moraes foi contundente ao declarar que o rito processual do STF jamais reconhecerá as sanções impostas. Ele assegurou que, como relator, ignorará essas medidas e continuará trabalhando com a mesma dedicação tanto no Plenário quanto na Primeira Turma, sempre em um ambiente colegiado, em oposição às mentiras, inverdades e desinformação disseminadas nas redes sociais.

A Lei Magnitsky, aplicada a Moraes pelo governo de Donald Trump, visa punir indivíduos que violam direitos humanos, impossibilitando transações financeiras nos Estados Unidos, viagens ao país e, possivelmente, relações de trabalho com empresas americanas. Essa sanção, juntamente com o tarifaço de 50% imposto por Trump a produtos brasileiros, integra um conjunto de ações que Moraes considera parte de um plano de sabotagem ao Brasil.

O ministro classificou como “brasileiros pseudo-patriotas”, indivíduos que estariam articulados para prejudicar o funcionamento do STF, agindo de forma covarde e traiçoeira em prol de um Estado estrangeiro. Moraes os acusou de estarem “foragidos e escondidos” fora do país, não tendo coragem de permanecer no território nacional.

Ele aponta que esses indivíduos atuam por meio de atos hostis, mentirosos e criminosos, com a clara intenção de obstruir a Justiça e coagir o STF no julgamento da ação penal em relação à suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes mencionou o “núcleo crucial” que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido político, o PL.

O ministro também criticou o pedido de “tirânico arquivamento” da ação penal, alegando que visa beneficiar pessoas que se acham acima da Constituição, da lei e das instituições. Moraes afirmou que essas pessoas se enganam ao acreditar que haverá uma “covarde rendição dos Poderes constituídos”.

Ele destacou que os membros do STF foram formados no espírito democrático da Constituição de 1988 e que a Corte jamais aceitará coações, obstruções ou tentativas de novos golpes de Estado, como o ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Moraes enfatizou que a atuação desses indivíduos causa “efeitos nocivos à economia e à sociedade brasileira”, sendo uma “traição à pátria, covarde e traiçoeira”.

Ele mencionou que o inquérito aberto para investigar essa atuação possui provas que comprovam induzimento, instigação e auxílio à tentativa de interferência no Judiciário e na soberania brasileira. Moraes afirmou que essas condutas são ilícitas e morais, motivadas por “escusos interesses pessoais” e pelo “sabor amargo da traição à pátria e ao povo brasileiro”.

Além disso, Moraes denunciou a hostilidade em redes sociais direcionada a magistrados do STF, autoridades e seus familiares, comparando a atuação desses indivíduos a “milicianos do submundo do crime”.

O ministro também mencionou a coação ao Poder Legislativo, sem citar diretamente Eduardo Bolsonaro, que teria ameaçado os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado de sanções dos Estados Unidos se não votarem a lei da anistia e o impeachment dele. Moraes condenou a “ameaça aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem para tentar obter uma inconstitucional anistia ou em relação ao presidente do Senado obter o início de procedimento de impeachment contra ministros desta Suprema Corte”.