Em uma ação tomada nesta quarta-feira, 6, a defesa de Jair Bolsonaro interpôs recurso contra a decisão que o submeteu à prisão domiciliar. A petição, direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o impede de utilizar as redes sociais, incluindo perfis alheios.
Essa determinação foi imposta no mês anterior pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que, simultaneamente, ordenou o monitoramento de Bolsonaro por meio de tornozeleira eletrônica. O recurso, submetido à análise de Alexandre de Moraes, poderá eventualmente ser julgado pela Primeira Turma da Corte, onde o ministro compartilha a composição com os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo a defesa, a punição de Bolsonaro por ter saudado seus apoiadores através de perfis de terceiros é injustificada. A decisão de prisão domiciliar foi proferida na última segunda-feira, em resposta às publicações de seus filhos em redes sociais, expressando agradecimentos do ex-presidente aos apoiadores que compareceram a atos realizados no domingo.
As medidas cautelares foram implementadas no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos com o propósito de promover retaliações contra o Brasil e ministros do Supremo. Nesse processo, Jair Bolsonaro é investigado por ter enviado recursos financeiros via Pix para auxiliar na estadia do filho no exterior.
Além disso, o ex-presidente também figura como réu na ação penal relacionada à trama golpista, em julgamento previsto para setembro.
