Penas mais duras para deputados que agridem ou obstruem o funcionamento da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a pauta de um projeto de lei que visa endurecer as penas para parlamentares que se envolvam em agressões ou obstrução do funcionamento da Casa. A iniciativa surge após a ocupação da mesa diretora por deputados da oposição por quase dois dias, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde então, Motta tem se manifestado com firmeza contra os atos, afirmando que não podem se repetir. Ele enviou representações contra 14 parlamentares ao Conselho de Ética da Câmara, embora as chances de punições efetivas sejam consideradas baixas. A proposta, apresentada na reunião de líderes pela manhã e protocolada para discussão em sessão plenária, busca reforçar e esclarecer no Código de Ética da Câmara a tipificação de agressões físicas e de qualquer ato que impeça ou dificulte o funcionamento das atividades legislativas.
O texto argumenta que, em situações como as recentes, a tramitação prevista no Regimento Interno da Câmara, que envolve a atuação da Corregedoria Parlamentar e a decisão da Mesa, pode ser demorada e inadequada. Para garantir a ordem, a continuidade dos trabalhos e a integridade do processo legislativo, a proposta prevê a aceleração da punição para deputados que descumprirem essas condutas.
Entre as punições previstas, constam a suspensão do exercício do mandato e das prerrogativas regimentais, mediante comprovação das condutas consideradas irregulares. A análise da situação ficará a cargo do presidente da Câmara, ou de seu substituto, no caso de ausência. A proposta foi assinada por quase todos os membros da mesa diretora, com exceção do primeiro vice-presidente, Altineu Côrtes, que havia manifestado sua intenção de pautar o projeto de anistia “ampla, geral e irrestrita” caso Motta se ausentasse da Câmara.
No dia da ocupação, Motta denunciou os deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marco Feliciano (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zé Trovão (PL-SC) e Zucco (PL-RS). Além deles, o PL protocolou uma denúncia contra a deputada Camila Jara (PT-MS), acusada de empurrar Nikolas Ferreira no plenário.
