Política Nacional de Data Centers: Redução de Custos, Inovação e Polo Tecnológico
O governo federal deu um passo significativo para o desenvolvimento do setor digital brasileiro com a instituição da Política Nacional de Data Centers, através de uma Medida Provisória assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, que tem efeito imediato, visa reduzir os custos de operação e aumentar a competitividade do país nesse mercado global.
Atualmente, os custos de funcionamento de data centers no Brasil se destacam como dos mais elevados do mundo, o que tem desestimulado a instalação de novas estruturas. A MP, portanto, busca reverter essa realidade, oferecendo isenção de impostos sobre equipamentos importados e serviços exportados pelo setor. Para garantir a permanência dessa medida, porém, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A política, além de estimular a redução de custos, também estabelece diretrizes que priorizam a inovação, a sustentabilidade e a geração de empregos. O objetivo é impulsionar setores estratégicos como a inteligência artificial e a segurança da informação, consolidando o Brasil como um polo de desenvolvimento tecnológico.
A Política Nacional de Data Centers se estrutura em seis pilares principais, que combinam incentivos fiscais, exigências ambientais e compromissos de inovação: a desoneração do investimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), com a zeragem de impostos federais sobre servidores, sistemas de armazenamento, equipamentos de rede e refrigeração, antecipando os efeitos da reforma tributária; o fortalecimento das cadeias nacionais, com isenção de tributos apenas para itens sem similar fabricado no país, estimulando a indústria brasileira; a sustentabilidade obrigatória, com o uso de energia limpa ou renovável, baixo consumo de água e comprovação de emissões neutras de carbono desde o início da operação; o fomento à inovação, com empresas beneficiadas investindo pelo menos 2% dos aportes em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, envolvendo universidades, startups e centros de pesquisa; o foco no mercado nacional, com reserva mínima de 10% da nova capacidade de data centers para uso dentro do país, reduzindo a latência e os custos de serviços digitais; e a desconcentração regional, com estímulo à instalação de data centers no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com menos contrapartidas exigidas.
A expectativa é que a Política Nacional de Data Centers contribua para a criação de uma infraestrutura de dados distribuída pelo território nacional, diminuindo a dependência das estruturas concentradas no Sudeste. Isso se traduzirá em menor tempo de resposta para usuários, serviços mais estáveis para empresas e governo, além de custos reduzidos. O alinhamento às metas globais de sustentabilidade digital é outro ponto destacado, garantindo que os novos empreendimentos utilizem fontes de energia limpa e cumpram requisitos ambientais desde a instalação.
Com a combinação de desoneração tributária, sustentabilidade e inovação, o governo brasileiro busca tornar o país mais competitivo frente a outros mercados. A ampliação da capacidade instalada de data centers também deve dar suporte a setores em crescimento, como inteligência artificial, computação em nuvem e internet das coisas (IoT). A política visa atrair empresas globais de tecnologia e fortalecer empresas nacionais, permitindo que elas ofereçam serviços mais confiáveis e próximos aos consumidores.
