Cláudio Castro, governador do estado do Rio de Janeiro, enfrenta um prazo de 15 dias para decidir sobre o destino do plano de reestruturação da Polícia Civil. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do estado recentemente, traz consigo benefícios para a corporação, incluindo a reintrodução de uma gratificação controversa para agentes que se envolvem em confrontos com criminosos.
Conhecida como “gratificação faroeste”, a premiação, criada em 2015 para reconhecer atos de bravura dos policiais civis, incluía a recompensa por mortes de suspeitos. No entanto, três anos depois, a própria Alerj decidiu suspender a gratificação devido a denúncias de extermínio. A nova versão, igualmente polêmica, incentiva a apreensão de armas de grosso calibre, como fuzis, e oferece aos policiais civis um bônus variável entre 10% e 150% do seu salário.
Carolina Grillo, especialista em segurança pública e professora da Universidade Federal Fluminense, expressa profunda preocupação com essa medida, considerando-a extremamente perigosa. Em entrevista à TV Brasil, ela argumenta que a gratificação incentiva e valida os assassinatos cometidos por agentes públicos.
“Você está reeditando algo que apenas aumentou a violência da polícia”, afirma Grillo. “Os impactos de uma emenda como essa podem ser devastadores, pois representa a interrupção de vidas. Policiais civis estão sendo incentivados a utilizar a força letal de forma irresponsável, em busca de vantagens econômicas”.
A aprovação do projeto também gerou indignação em Antônio Carlos Costa, fundador do Movimento Rio de Paz. “Essa gratificação estimula execuções extrajudiciais”, denuncia Costa. “É um incentivo perverso à violência oficial, um convite ao morticínio. Celebrar a polícia que mata desvaloriza a polícia que atua preventivamente, que investiga, que preserva a vida”.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou, enviando ofício ao governador Cláudio Castro alertando sobre a inconstitucionalidade do projeto. Segundo o órgão, a “gratificação faroeste” aprovada pela Alerj viola direitos humanos e contraria decisões do Supremo Tribunal Federal, que tratam da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.
