O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira, do PTB-RJ, poderá cumprir o restante da sua pena em regime aberto. A decisão, que estabelece medidas restritivas, inclui o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais, comprovação de trabalho e comparecimento semanal à Justiça.
Em sua fundamentação, Moraes destaca a reconhecimento de Silveira de que suas ações, que culminaram na sua prisão, foram impensadas e que ele deveria ter demonstrado mais cautela, considerando sua posição como agente público. O ministro aponta ainda que Silveira reconhece a possível influência pública de suas atitudes inadequadas e se arrepende da produção do vídeo sob forte emoção, expressando a necessidade de ter adotado posturas mais comedidas como cidadão e agente público.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por supostas ameaças ao Estado Democrático de Direito. Após cumprir mais de quatro anos da pena, teve 389 dias abatidos por atividades de estudo e trabalho na prisão, além de quitar uma multa de R$ 271 mil. A Procuradoria-Geral da República havia manifestado-se a favor do pedido de progressão apresentado pela defesa.
Moraes ressaltou que o réu preenche os requisitos legais da Lei de Execução Penal para a progressão a um regime menos rigoroso. A condenação de Silveira ocorreu em 2022, por conta da divulgação de vídeos em que criticava ministros do STF e defendia o regime militar. Ele chegou a ser beneficiado por um indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o mesmo foi invalidado pelo Supremo Tribunal Federal.
