Prefeitura de Paraguaçu Paulista Publica Decreto e Reduz Jornada de Trabalho para Controlar Despesas
Ações visam o reequilíbrio orçamentário diante do aumento de obrigações como demandas judiciais e reajuste do piso do magistério; jornada de trabalho nas áreas administrativas será de seis horas diárias.
A Prefeitura de Paraguaçu Paulista publicou um decreto nesta sexta-feira (10) autorizando a limitação de empenho e movimentação financeira na administração direta do município. A medida emergencial visa conter o aumento expressivo de despesas e obrigações legais, garantindo a responsabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário da Estância Turística.
Motivações e Medidas de Redução de Custos
A decisão foi motivada por um cenário de aumento de despesas, especialmente com o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), demandas judiciais, o reajuste do piso do magistério e o cumprimento do Plano de Cargos e Salários.
Para alcançar o equilíbrio financeiro, o decreto estabelece um conjunto de restrições rigorosas:
- Jornada de Trabalho Reduzida: As secretarias municipais que desempenham atividades administrativas deverão adotar uma jornada de trabalho de seis horas diárias até o final de 2025, como forma de reduzir custos operacionais.
- Suspensão de Contratações e Convênios: Ficam suspensas novas contratações de servidores e a celebração de convênios ou aditivos que impliquem aumento de despesas.
- Corte em Despesas Administrativas: Haverá uma redução em gastos com energia elétrica, combustíveis, diárias, horas extras, eventos, cursos e aquisição de materiais.
Compromisso com Serviços Essenciais e Responsabilidade Fiscal
O prefeito Antian considera as medidas indispensáveis para que o município continue honrando seus compromissos e mantenha o controle sobre os gastos, evitando desequilíbrios que possam comprometer políticas públicas prioritárias.
A Prefeitura reforçou que a limitação de empenho e movimentação financeira não afetará os serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social e limpeza pública, garantindo a continuidade do atendimento à população. A restrição permanecerá em vigor até que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças comprove a recuperação do equilíbrio orçamentário e financeiro.
