O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, defendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, após a decisão liminar do decano que restringe a lei do impeachment. Segundo Lindbergh, a decisão não é uma autoproteção corporativa, mas sim uma medida para evitar que pressões políticas passageiras interfiram no Judiciário.
Lindbergh argumentou que a captura de tribunais raramente ocorre por golpes abruptos, mas sim por meio de práticas procedimentais, manipulação de quóruns, reformas pontuais e pressões políticas que corroem silenciosamente a independência judicial. Ele citou a obra de Gilmar, “Jurisdição Constitucional: da Liberdade Para a Liberdade”, que demonstra que a captura de tribunais é um processo lento e gradual.
Lindbergh também defendeu a ideia de que a cassação de mandato não pode ser utilizada como instrumento de intimidação, retaliação ou coerção política contra o Poder Judiciário. Ele argumentou que a independência judicial é condição de existência do Estado Democrático de Direito e que não cabe às maiorias parlamentares manipular mecanismos excepcionais para intervir no núcleo da jurisdição constitucional.
O líder também acusou a “extrema-direita” de criar a conjuntura que fez necessária a decisão de Gilmar, por tentarem subverter a arquitetura constitucional de 1988. Ele destacou que a ofensiva contra o Judiciário começou com agressões verbais e institucionais e se ampliou com pressões internacionais, como a revogação de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
Gilmar Mendes defendeu a decisão liminar, dizendo que ela não é uma autoproteção corporativa, mas sim uma medida para proteger a independência judicial. Ele argumentou que a lei atual do impeachment é defasada e que é necessário uma nova lei que respeite a Constituição.
A decisão liminar de Gilmar altera a lei do impeachment, tornando proibida qualquer interpretação que autorize enquadrar o mérito de decisões judiciais como conduta típica para efeito de crime de responsabilidade. Além disso, a decisão restringe a capacidade de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, limitando a possibilidade de impeachment a apenas o Procurador-Geral.
A decisão de Gilmar também altera o quórum de aprovação para impeachment, tornando necessário dois terços dos votos para aprovar o parecer de impeachment. Além disso, a decisão elimina a possibilidade de suspensão dos ministros durante o julgamento de impeachment e a perda de salário durante o processo.
A decisão de Gilmar Mendes tem sido defendida por muitos, incluindo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. No entanto, também tem sido criticada por alguns, que argumentam que ela é uma autoproteção corporativa e que limita a capacidade do Congresso de fiscalizar o Poder Judiciário.
