O governo federal, em uma medida de impacto para a educação pública brasileira, publicou nesta semana a Medida Provisória (MP) nº 1.334, que redefine o cálculo para o reajuste do piso nacional do magistério. A iniciativa, que afeta diretamente os professores do ensino básico em redes municipais e estaduais por todo o país, incluindo a região de Paraguaçu Paulista, visa a assegurar que os aumentos salariais da categoria superem obrigatoriamente a inflação, com o objetivo claro de valorizar os profissionais da educação e garantir uma remuneração mais justa e consistente.
A Nova Fórmula e o Impacto Financeiro
Com a nova MP, a atualização do salário dos professores passará a ser calculada de uma maneira mais robusta. Atualmente, o valor do piso é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 44 horas semanais. Sob a regra anterior, a projeção indicava um aumento irrisório para R$ 4.885,77 em 2026, representando um acréscimo de apenas R$ 18.
Contudo, com a reformulação trazida pela medida provisória, o piso deve alcançar R$ 5.130,63, significando um reajuste de 5,4% ou R$ 262,86, superando a inflação e entregando um ganho real para a categoria.
Cálculo Detalhado e Diferenças
A nova fórmula de cálculo incorpora a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e adiciona metade da média de variação da receita dos estados e municípios, tendo como referência o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É importante destacar que o resultado final desse cálculo não poderá ser inferior ao INPC, garantindo o poder de compra, nem superior à variação da receita do Fundeb nos dois anos anteriores, estabelecendo um teto. Antes da MP, o reajuste era atrelado apenas ao Valor Aluno Ano (VAAF) dos dois anos precedentes, resultando em menores incrementos.
Reações Divergentes: Entusiasmo vs. Alerta
Enquanto o Ministério da Educação, por meio de seu titular, Camilo Santana, celebrou a nova regra como uma “vitória histórica dos professores de todo o Brasil”, reforçando o compromisso e o respeito com quem dedica a vida a ensinar, a medida gerou um forte contraponto. O ministro destacou a importância de uma política que garanta valorização contínua e previsível para os docentes.
O Posicionamento dos Municípios
Por outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) expressou forte desaprovação à MP, classificando-a como “oportunista e eleitoreira”. A entidade alerta para um impacto financeiro estimado em R$ 8 bilhões nas contas de estados e municípios, que são os responsáveis diretos por arcar com os custos do reajuste, embora contem com recursos do Fundeb.
A CNM enfatiza a discrepância na situação financeira de cada município e defende a autonomia das prefeituras para negociar as remunerações de seus respectivos professores, criticando o que chamou de “bondade com chapéu alheio” por parte do governo federal. Em nota oficial, a Confederação reforçou que a valorização da educação não se constrói com medidas casuísticas, tampouco se respeita o pacto federativo com decisões unilaterais, especialmente em ano eleitoral. Para a CNM, o piso salarial deve ser tratado como uma política de Estado, responsável e consequente, considerando as realidades locais.
Tramitação e Validade da MP
A Medida Provisória já está em vigor, mas sua validade depende do aval do Congresso Nacional. Os parlamentares terão um prazo de até 120 dias para analisar e votar a MP, caso contrário, ela perderá sua eficácia, conhecida como “caducar”. A Folha de Paraguaçu acompanhará de perto os desdobramentos dessa importante discussão que moldará o futuro da remuneração dos nossos educadores.
