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COMTUR É ALVO DE GRAVES QUESTIONAMENTOS

População aciona a Lei de Acesso à Informação para investigar FUMTUR após rescisões de contratos do DADETUR ameaçarem título de Estância Turística.

O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Paraguaçu Paulista mal concluiu a recondução do Sr. Sandro Willian Peres Souza à sua presidência e já se depara com graves questionamentos populares. Em um momento onde o município amarga o sucateamento de seus atrativos, a população decidiu intervir diretamente. A Folha de Paraguaçu teve acesso exclusivo a um documento protocolado na última segunda-feira (18), que exige clareza imediata e detalhada sobre a gestão e a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).

A cobrança formalizada surge em um cenário de alerta máximo para a economia local, diretamente impactada pelas recentes rescisões em série de contratos públicos e pela paralisação de obras estruturais fundamentais financiadas pelo DADETUR.

O Documento e a Exigência por Transparência no FUMTUR

A iniciativa de fiscalização partiu do munícipe Vagner Matias, que protocolou o requerimento (nº 12) junto ao Departamento de Turismo e Cultura, direcionando-o à mesa diretora do COMTUR. Fundamentado na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no princípio constitucional da publicidade, o cidadão apresentou uma pauta incisiva com quatro exigências centrais.

O documento solicita o extrato e o saldo consolidado da conta do FUMTUR desde o ano de 2021; o detalhamento bancário atualizado; a prestação de contas integral detalhando receitas e despesas (incluindo balanços anuais); e, criticamente, um memorial de investimentos. Este último exige a relação nominal de todos os projetos, eventos ou convênios bancados com o saldo do fundo, discriminando cada centavo empenhado e pago. O conselho e a prefeitura têm o prazo legal de 20 dias para apresentar as respostas, sob pena de acionamento do Ministério Público.

Obras Paralisadas Ameaçam o Título de Estância Turística

O cerco cidadão em busca de dados sobre o FUMTUR não é um movimento isolado, mas a resposta a uma crise aguda de gestão de infraestrutura. Paraguaçu Paulista assiste à formação de um verdadeiro cemitério de projetos inacabados. Na última semana, publicações no Diário Oficial oficializaram o cancelamento unilateral de três importantes contratos com a empresa Obracri Ltda EPP, travando melhorias no Parque Aquático, no Centro de Convergência Turístico e no Museu Ferroviário.

Essa estagnação, somada a rompimentos anteriores, como o ocorrido com a construtora RC dos Santos no início do ano, levanta graves suspeitas sobre o planejamento financeiro da administração. Com atrativos fechados e recursos carimbados do DADETUR sendo mal geridos, Paraguaçu Paulista flerta perigosamente com o rebaixamento de sua categoria no ranking estadual, correndo o risco real de perder o cobiçado título de Estância Turística por incapacidade de comprovar fluxo turístico permanente.

A População de Olho na Gestão

O silêncio ensurdecedor dos canteiros de obras de Paraguaçu Paulista finalmente encontrou contraste na voz ativa de sua população. O protocolo de questionamento ao COMTUR e ao FUMTUR é um recado claro de que a sociedade está atenta e exige respostas. Os cofres públicos não podem sangrar na obscuridade enquanto a cidade perde o seu brilho, sua competitividade econômica e a dignidade de sua zeladoria. A transparência na gestão turística deixou de ser uma promessa para se tornar uma exigência legal e inadiável.

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