A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista aprovou, na noite de segunda-feira (1º), um robusto pacote de projetos de lei enviados pelo Executivo que destina mais de R$ 2 milhões para áreas prioritárias como habitação, saúde, assistência social e infraestrutura urbana. A votação ocorreu durante a 29ª Sessão Ordinária deste ano e promete acelerar obras e serviços públicos essenciais em toda a cidade.
Grandes investimentos em habitação e urbanismo
O principal destaque financeiro da noite foi a aprovação do Projeto de Lei nº 019/26. A proposta autoriza a abertura de um crédito especial expressivo, no valor de R$ 1.609.898,18, destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, permitindo o avanço imediato de projetos residenciais e o pagamento de despesas estruturais cruciais.
Além disso, o Legislativo deu aval unânime ao Projeto de Lei nº 011/26, que reformula o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e o seu respectivo conselho gestor. Essa reorganização visa dar mais transparência e agilidade na captação de recursos para a construção de novas moradias populares destinadas a famílias de baixa renda em Paraguaçu Paulista.
Valorização dos agentes de saúde e novos repasses
Outra conquista celebrada durante a sessão foi a regulamentação do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O Projeto de Lei Complementar nº 015/26 garante a bonificação permanente a esses profissionais que atuam diretamente no dia a dia da saúde preventiva dos bairros.
A área de atendimento à população também foi fortalecida por novos aportes. O Projeto de Lei nº 015/26 liberou R$ 469.779,41 adicionais para as pastas de Saúde, Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Já a Secretaria de Assistência Social recebeu R$ 34.364,85, por meio do Projeto de Lei nº 016/26, para expandir seus programas de acolhimento.
Planejamento urbano e mobilidade para o futuro
Pensando no crescimento ordenado da cidade, os vereadores chancelaram a redação final do novo Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PLC nº 005/26) e do Sistema de Planejamento do Plano Diretor Municipal (PLC nº 006/26). Ambas as diretrizes visam guiar o trânsito, a acessibilidade e o desenvolvimento da nossa Estância Turística nos próximos anos.
Por fim, em primeiro turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 003/26, que cria o Fundo de Honorários Advocatícios do Município de Paraguaçu Paulista (FHAMPP), estabelecendo critérios de rateio aos procuradores jurídicos efetivos do município.
