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TJSP reduz pena por violência doméstica em Paraguaçu Paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu para 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão a pena de um homem condenado pela Justiça de Paraguaçu Paulista por lesão corporal em contexto de violência doméstica. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18) e atende parcialmente ao recurso da defesa, que pedia a redução da pena.

A 16ª Câmara de Direito Criminal deu provimento parcial por unanimidade. O colegiado manteve o regime inicial semiaberto, mas afastou a condenação ao pagamento de valor mínimo para reparação de danos morais. A relatoria ficou a cargo da desembargadora Renata William Rached Catelli. O nome do réu não é divulgado para preservar a vítima.

Sentença anterior era de 3 anos

Em junho, a 2ª Vara de Paraguaçu Paulista havia condenado o réu a 3 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime do artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com a Lei Maria da Penha. A sentença também fixou em R$ 3 mil o valor mínimo de reparação à vítima, parte que o TJ retirou, e determinou que ele aguardasse o trânsito em julgado preso.

Segundo a sentença, o réu estava preso por decisão da audiência de custódia de 28 de março de 2026, quando a prisão em flagrante foi homologada e convertida em prisão preventiva. Ele permaneceu detido durante todo o processo.

O que muda com a decisão do TJSP

Com a redução, o tempo de pena diminui consideravelmente. A defesa havia recorrido pedindo a diminuição da condenação, e o Tribunal acolheu parcialmente o pedido. A decisão também livra o réu da obrigação de pagar a indenização por danos morais, que havia sido fixada em R$ 3 mil pela primeira instância.

Ainda cabe recurso, mas a decisão já produz efeitos. O regime semiaberto foi mantido, ou seja, o condenado poderá cumprir a pena em estabelecimento prisional de segurança média, com possibilidade de trabalho externo e saídas temporárias, conforme a progressão de regime.

Violência contra a mulher: denuncie. A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, funciona 24 horas, de graça e em todo o país. Em emergência, ligue 190.

A violência doméstica é uma realidade que afeta milhares de mulheres em todo o país. Denúncias são essenciais para interromper o ciclo de agressões e garantir a proteção das vítimas. O caso segue em segredo de justiça para preservar a identidade da vítima.

O espaço está aberto para a manifestação das partes e poderá ser atualizado.

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