Justiça de Paraguaçu Paulista condena dois homens por estupro
A 3ª Vara de Paraguaçu Paulista determinou a condenação de dois homens em sentenças que impõem penas de 25 e 18 anos de prisão em regime inicial fechado por crimes de estupro contra adolescentes. As decisões foram emitidas nesta terça-feira, marcando um desdobramento rigoroso nos processos que tramitam sob segredo de justiça para resguardar a identidade das vítimas.
Pena máxima de 25 anos e prisão preventiva mantida
No primeiro processo julgado, a Justiça estabeleceu uma pena de 25 anos de reclusão por estupro de vulnerável. Conforme os autos, o crime ocorreu em mais de sete ocasiões distintas, o que motivou a aplicação das majorantes previstas no Código Penal. Além da longa pena privativa de liberdade em regime fechado, o magistrado fixou uma indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais a serem pagos à vítima.
A sentença negou categoricamente o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva do réu. Com o futuro trânsito em julgado da decisão, o nome do condenado deverá ser inserido no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Durante a instrução processual, a defesa tentou questionar laudos periciais e requereu novas diligências com o celular e depoimento da vítima, mas os pleitos foram rejeitados para evitar a revitimização da adolescente, respeitando o princípio de que o depoimento especial deve ocorrer em ato único.
Condenação de 18 anos com direito de recorrer em liberdade
Em um segundo caso analisado pela comarca local, o réu recebeu uma condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado, além de um mês de detenção em regime aberto pelo crime de ameaça. A acusação, sustentada pelo Ministério Público, envolveu a prática de conjunção carnal ou atos libidinosos contra menor de 18 anos, com agravantes legais.
Durante a audiência de instrução realizada no início da semana, o acusado optou pelo direito constitucional de permanecer em silêncio durante o interrogatório. Na dosimetria da pena, o entendimento judicial apontou a inexistência dos requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, permitindo que o réu possa recorrer da decisão em liberdade.
Os canais oficiais do tribunal permanecem abertos para eventuais manifestações das defesas constituídas à medida que os trâmites recursais avancem nas instâncias superiores.



