Em uma sessão marcante, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão contundente no julgamento dos cinco ex-oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Eles foram condenados por omissão em relação aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, que geraram grande polêmica e indignação na sociedade.
A decisão de Moraes foi proferida nesta sexta-feira, 28, em plenário virtual da Primeira Turma do STF. Além da condenação, o ministro determinou que os réus perdassem seus cargos públicos e que pagassem R$ 30 milhões em reparação por danos morais coletivos. Os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues foram os que receberam essa sentença.
Por outro lado, o ministro optou por absolver o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. Esses oficiais não foram considerados culpados por descumprir os deveres de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública durante os atos antidemocráticos. Além disso, eles também não foram acusados de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento da Primeira Turma continuará até a próxima sexta-feira, dia 5. Faltam ainda os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão fundamentais para a conclusão do processo. A expectativa é que a decisão final seja anunciada logo após a conclusão dos votos. O caso é considerado de grande relevância, pois envolve a responsabilização de agentes públicos por atos considerados antidemocráticos.
