A análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entra em sua próxima fase, com os ministros analisando um novo recurso que questiona a possibilidade de revisão da vida toda. Em abril de 2024, a Suprema Corte havia decidido que os aposentados não têm direito de optar por regra mais favorável para o cálculo da aposentadoria, anulando uma posição anterior que permitia a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994.
O ministro Alexandre de Moraes, que apresentou seu voto no plenário virtual, defendeu a impossibilidade de revisão dos benefícios de ações que já tramitam na justiça, argumentando que a revisão da vida toda seria irregular. Esta mudança de posicionamento de Moraes é significativa, pois ele havia sido a favor da revisão da vida toda no processo anterior, mas acabou derrotado no plenário.
Ainda há um processo em andamento na justiça, e os demais ministros têm até o dia 13 de junho para votar. Se a decisão for confirmada, os aposentados não terão que devolver os valores que já foram pagos por decisões judiciais assinadas até 5 de abril de 2024, e nem terão que pagar ressarcimento de honorários aos advogados do INSS.
A análise do STF sobre o cálculo das aposentadorias do INSS é um tema importante para os aposentados, que buscam garantir seus direitos e interesses. A decisão final do STF pode ter impacto significativo na vida de milhões de brasileiros.
