Jurista critica decisão de Moraes no STF e vê censura a Bolsonaro
O jurista André Marsiglia expressou sua crítica à decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que, na prática, ela mantém uma censura sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Marsiglia argumenta que, apesar de Moraes afirmar que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos, a determinação de que a utilização de trechos de suas declarações por terceiros, classificados como “milícias digitais”, em apoio a Bolsonaro ou contra o Estado, poderá resultar em sua prisão, na prática o silencia.
Para Marsiglia, Bolsonaro não tem controle sobre como terceiros utilizam suas declarações públicas, o que significa que ele vive sob a constante ameaça de ser responsabilizado por algo que não disse diretamente. Essa prática, segundo o jurista, configura um “efeito inibidor”, um cenário de intimidação e constrangimento que desestimula o exercício da liberdade de expressão.
Marsiglia destaca que a decisão de Moraes não oferece segurança jurídica a Bolsonaro para se manifestar, deixando-o à mercê da interpretação do ministro, o que ele considera inconstitucional e equivalente a censura indireta.
Enio Viterbo, advogado, também analisa a decisão de Moraes e defende que o ministro recuou em sua primeira postura após ser criticado pela imprensa. Viterbo afirma que a primeira explicação de Moraes sobre a decisão deixava evidente a intenção de dificultar a possibilidade de Bolsonaro conceder entrevistas.
Segundo Viterbo, a segunda explicação, onde Moraes afirma que não proibiu entrevistas, mas sim a divulgação de informações sobre fatos criminosos sob investigação, foi motivada pelas críticas recebidas. Para o advogado, a imprensa atuou como um fator de controle sobre a decisão do ministro.
