Bolsonaro altera Marco Civil da Internet para dar mais liberdade a usuários
Medida visa coibir remoções arbitrárias de conteúdo e contas de usuários, que nos últimos anos vêm afetando a liberdade de expressão na internet
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na ultima segunda-feira (6), uma Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet para garantir aos usuários das redes sociais maior liberdade de expressão, coibindo a prática da remoção arbitrária de contas e de conteúdos pelos provedores. A medida surge como alento a usuários em tempos de censura das big techs, as gigantes da tecnologia que miram especialmente os conservadores.
Em comunicado pelas redes sociais, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) esclareceu que a medida visa conferir maior clareza às “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas, práticas que representam uma ampliação perigosa do poder das empresas de tecnologia que lidam com a liberdade de expressão.
Nos últimos anos, cresceu o número de exclusões e remoções de conteúdo de plataformas como Youtube, Facebook e Twitter, que miram especialmente perfis conservadores. Acusações de “fake news” e “desinformação” servem de justificativa, muitas vezes não provadas, para a remoção de conteúdos.
Durante as eleições americanas, até mesmo o perfil do presidente Donald Trump foi removida, o que foi classificado por chefes de estado como clara violação de direitos fundamentais. Atualmente, as plataformas vêm recorrendo a práticas de censura motivadas por denúncias de cunho político e ideológico, discordâncias ou inconformidade com opiniões, que passam a se tornar alvos de censura arbitrária.
Além da exigência de justa causa e de motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede, informou a Secom.
