No sábado passado, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, assinou, em Hanói, no Vietnã, um documento histórico que compromete o Brasil a combater crimes cibernéticos de forma mais eficaz. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, adotada pela Assembleia-Geral da ONU em 24 de dezembro de 2024, após três anos de negociações, recebeu a adesão de 60 países, incluindo o Brasil, que desempenhou um papel fundamental na construção de consensos como vice-presidente do Comitê negociador.
Essa convenção internacional estabelece normas claras para definir e combater crimes cibernéticos, como o abuso sexual infantil digital, que se tornou um grande desafio para as autoridades em todo o mundo. Além disso, o texto permite a troca de provas eletrônicas entre os países para facilitar a cooperação internacional no combate a esses crimes. Para garantir que essas atividades sejam realizadas de forma justa e respeitosa aos direitos humanos, o documento determina salvaguardas e garantias de proteção que devem ser rigorosamente observadas.
A adesão do Brasil a essa convenção é um passo importante na luta contra os crimes cibernéticos, mas ainda é necessário que o texto da convenção seja aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado por meio de decreto presidencial para entrar em vigor no país. Com essa adesão, o Brasil se compromete a trabalhar em conjunto com outros países para criar um ambiente mais seguro e protegido para as pessoas em todo o mundo. A luta contra os crimes cibernéticos é um desafio contínuo, mas com a adesão a essa convenção, o Brasil está demonstrando seu compromisso em proteger os direitos e a segurança das pessoas.
