Governo Federal enfrenta desafio para evitar superávit negativo em 2025
O governo federal enfrenta um desafio aparentemente insuperável para evitar que o Brasil feche o ano de 2025 em vermelho, ameaçando descumprir a meta fiscal definida em lei. De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), a situação das contas públicas é preocupante e o risco de um novo rombo é alto, mesmo após medidas governamentais para conter despesas e aumentar receitas.
As contas públicas continuam pressionadas, com um déficit primário que já atinge R$ 100,9 bilhões até setembro. Para evitar um descumprimento da meta, a IFI estima que o governo federal precise realizar um ajuste fiscal de R$ 27,1 bilhões ainda neste ano. Embora o governo tenha arrecadado mais em termos nominais, o ritmo foi insuficiente para compensar as despesas, que subiram 2,8% em termos reais, enquanto as receitas primárias cresceram apenas 3,8% em termos reais.
A perda de validade da Medida Provisória nº 1.303, que previa novas receitas e havia sido incluída nas contas do Ministério da Fazenda para tentar equilibrar o orçamento, agravou a situação. A proposta, derrubada em votação na Câmara dos Deputados, previa um aumento na arrecadação de cerca de R$ 10,6 bilhões ainda em 2025, ao limitar compensações tributárias de empresas e ampliar a taxação sobre setores específicos.
A IFI também destaca a piora nas contas das empresas estatais, principalmente os Correios, e a desaceleração do crescimento da arrecadação como fatores que aumentam a dificuldade para cumprir a meta. O relatório mostra que, apesar de o governo ter arrecadado mais em termos nominais, o ritmo foi insuficiente para compensar as despesas, que subiram 2,8% em termos reais.
Para tentar evitar um descumprimento da meta, a IFI sugere que o Ministério da Fazenda recorra ao chamado “faseamento” das despesas discricionárias, ou seja, a limitação temporária de gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio da máquina pública. Além disso, a IFI defende um esforço coletivo do governo e do Congresso para reequilibrar as contas públicas.
O relatório também destaca que a proposta de reforma do Imposto de Renda, hoje em tramitação no Senado, não ajudará a melhorar o quadro fiscal no curto prazo. De acordo com a IFI, as mudanças propostas não têm como objetivo contribuir para o ajuste fiscal via aumento de arrecadação, mas sim aumentar a equidade tributária. A estimativa é de que a reforma reduza a arrecadação em cerca de R$ 1 bilhão por ano.
