Caixa Preta na Gestão Sassada? Cidadão Exige Transparência do Fundo de Cultura em Paraguaçu Paulista

A administração do prefeito Antonio Takashi Sassada enfrenta mais um duro questionamento popular quanto ao uso e à destinação do dinheiro público. Desta vez, o alvo da cobrança por transparência recai sobre o Fundo Municipal de Cultura (FMC). O cidadão paraguaçuense Vagner Matias protocolou um rigoroso requerimento administrativo exigindo a abertura das contas da pasta. Amparado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), o pedido busca expor de forma detalhada como o Executivo tem manipulado os recursos culturais do município no período de 2021 a 2026.

O Que Exige o Documento Protocolado?

O requerimento popular não deixa margem para respostas evasivas. O documento cobra a apresentação imediata de balancetes contábeis, extratos bancários mensais e anuais, além da identificação nominal dos gestores e ordenadores que assinam as despesas.

Para rastrear o destino do dinheiro público, são exigidas cópias de convênios, termos de fomento, relatórios detalhados de gastos com publicidade institucional e a composição atualizada do Conselho Municipal competente. O objetivo central é varrer a obscuridade que paira sobre o FMC — regulamentado pelo Decreto Municipal n° 6.759/2021 — e entender para onde, de fato, está escoando a verba que deveria fomentar a arte e o desenvolvimento cultural local.

Um Padrão de Obscurantismo: Da Cultura ao Turismo

Essa grave ausência de clareza nas contas não é um caso isolado na atual gestão de Paraguaçu Paulista; trata-se de um método administrativo que já deixou um rastro de descaso na pasta do Turismo. O município tem falhado sistematicamente na prestação de contas dos recursos públicos aos órgãos de controle social.

Em episódios recentes, o setor turístico foi alvo de intensos escrutínios pelo mesmo modus operandi. A histórica falta de transparência sobre o destino das verbas do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e a ineficiência administrativa resultaram em obras paralisadas e no total abandono da recuperação de atrativos turísticos estruturais. A situação chegou a um ponto de tensão tão crítico que o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) se viu envolto em sérias denúncias institucionais. O cenário forçou, à época, a Secretaria de Turismo a recorrer a pedidos formais de direito de resposta na tentativa de justificar a inoperância e a lentidão na prestação de contas de convênios municipais.

A Fiscalização Pública Como Lei

O Poder Executivo municipal não pode continuar operando nas sombras. A iniciativa de fiscalização sobre o Fundo de Cultura reforça que a população de Paraguaçu Paulista está atenta aos cofres públicos. Resta agora aguardar se a Prefeitura cumprirá os prazos legais tempestivos para apresentar as prestações de contas anuais ou se o silêncio institucional se tornará, mais uma vez, a resposta oficial da administração.