Na Sessão Ordinária realizada em 4 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou diversos requerimentos propostos pelos vereadores.
O vereador Daniel Faustino apresentou dois requerimentos. O primeiro, nº 260/25, solicita ao prefeito informações sobre a revitalização da iluminação da Quadra de Esportes Adriano Sodate Caetano, localizada no Conjunto Habitacional Humberto Soncini. O segundo requerimento, nº 261/25, pede ao prefeito que avalie e encaminhe um projeto de alteração da Lei Complementar nº 300/2024, que estabelece o novo Plano Diretor do Município. A proposta visa revogar a exigência de área mínima de 250m² para desmembramento de terrenos nas zonas ZH1, restaurando o patamar anterior de 125m², como já ocorre em bairros como Ville de France, Vila Nova, Jardim Bela Vista e Panambi.
Leandro Monteiro, por sua vez, apresentou o requerimento nº 262/25, solicitando ao prefeito informações sobre as condições do atendimento psicológico e psiquiátrico oferecido aos pacientes pela rede municipal de saúde.
O vereador Otacílio Amorim protocolou quatro requerimentos. O nº 264/25 solicita informações sobre a manutenção da quadra de areia do Conjunto Habitacional Governador Mário Covas. O nº 265/25 pede informações sobre as providências para a disponibilização da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) para gestantes, conforme a Portaria SECTICS/MS nº 14, de 24 de fevereiro de 2025. Já o nº 266/25 solicita informações sobre os critérios utilizados para definir as ruas que receberão a operação de recape asfáltico na cidade e distritos. Por fim, o nº 267/25 pede informações sobre a instalação de redutores de velocidade nas ruas da cidade e distritos.
Douglas Khenayfis Advogado solicitou informações sobre a locomotiva histórica ‘Maria Fumaça’, conforme matéria publicada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura em 24 de fevereiro de 2025, no requerimento nº 268/25. O requerimento nº 269/25 busca informações sobre o andamento do processo de liberação das águas termais de Paraguaçu Paulista junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). O nº 270/25 solicita informações sobre a construção de uma unidade escolar no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi. O nº 271/25 pede informações sobre o funcionamento e obras/providências para o Estádio Municipal Carlos Affini. O nº 272/25 solicita informações sobre a composição, funcionamento e volume de atendimentos da Ouvidoria Municipal. O nº 273/25 busca informações sobre a dimensão do espaço físico destinado ao Centro de Convivência do Idoso – CCI. Finalmente, o nº 274/25 solicita informações sobre a aquisição de galões de água mineral para os equipamentos municipais de todas as secretarias da atual gestão.
Jamilson do Hospital, por fim, apresentou o requerimento nº 275/25, solicitando ao prefeito informações sobre a atual situação das famílias atendidas nos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, em seus respectivos territórios.
Para acompanhar as respostas aos requerimentos, acesse o link: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas.
