A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista chancelou, na última segunda-feira, uma série de projetos de lei cruciais propostos pelo Executivo, com impacto direto em setores fundamentais como infraestrutura, saúde, cultura e urbanismo. Os vereadores, reunidos na 25ª Sessão Ordinária desta Legislatura, deram luz verde a propostas que prometem beneficiar a população e promover o desenvolvimento local.
Um dos eixos centrais das aprovações aborda a organização territorial da cidade. O Projeto de Lei Complementar nº 004/26, por exemplo, altera o ANEXO II da Lei Complementar nº 059/2005, que trata da Planta Genérica de Valores (PGV). A medida visa incluir logradouros do Residencial Jardim Sol Nascente, atualizando e adequando a legislação fiscal às novas realidades urbanas e garantindo maior justiça tributária aos moradores da região.
Investimentos Estratégicos na Cultura e Saúde
A área da cultura também foi contemplada com uma importante destinação de recursos. O Projeto de Lei nº 005/26 autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 342.909,26 para a Secretaria Municipal de Cultura. Esse montante será utilizado na reforma do Cine Teatro Lucila Nascimento, um espaço emblemático para Paraguaçu Paulista que receberá melhorias estruturais para continuar a ser um polo de atividades artísticas e culturais na cidade.
O setor da saúde, prioridade constante para a gestão municipal, receberá um reforço significativo. O Projeto de Lei nº 006/26 aprova a abertura de um crédito especial de R$ 452.170,40, diretamente destinado à Secretaria Municipal de Saúde. Esse investimento robusto visa atender a diversas atividades e projetos essenciais, garantindo a continuidade e aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos aos paraguaçuenses.
Parcerias e Melhorias para a Comunidade
No campo da educação e infraestrutura, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 007/26, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS). Essa parceria estratégica resultará no recapeamento asfáltico da via de acesso da ETEC Augusto Tortolero Araújo, um benefício direto para estudantes, professores e toda a comunidade que transita pela região, com a inclusão da Emenda Modificativa 001/26.
Ainda na esfera da saúde, e reafirmando o compromisso com o bem-estar da população, o Projeto de Lei nº 008/26 autoriza a celebração de um convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista. O objetivo é complementar a Tabela SUS Paulista, assegurando a adequada remuneração dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais prestados aos pacientes do Sistema Único de Saúde. Essa medida é fundamental para manter a qualidade e a sustentabilidade dos serviços da Santa Casa, pilar da assistência médica local.
As aprovações na última sessão refletem uma agenda propositiva do Executivo, cuidadosamente analisada e agora chancelada pelos vereadores, pavimentando o caminho para melhorias substanciais em diversos pilares da vida em Paraguaçu Paulista.
