A Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção à inclusão e equidade no trabalho, aprovando o projeto de lei que estabelece a licença menstrual remunerada para mulheres que apresentam sintomas graves durante o período menstrual. O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali, prevê um afastamento de até dois dias consecutivos por mês, sem perda de remuneração, para as trabalhadoras que apresentem laudo médico comprovando condições debilitantes.
O projeto de lei segue agora para análise do Senado Federal, onde será discutido e votado. O texto original, que unificou várias propostas e sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público, representa um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira, reconhecendo as especificidades do corpo feminino e promovendo equidade e saúde ocupacional.
A licença menstrual remunerada é um direito importante para as mulheres que sofrem com sintomas intensos durante o período menstrual, como cólicas e dores abdominais severas, que podem afetar o desempenho no trabalho. Segundo a deputada Jandira Feghali, cerca de 15% das mulheres são afetadas por esses sintomas, o que justifica a necessidade de um afastamento remunerado para garantir a saúde e a segurança dessas trabalhadoras.
O projeto de lei também altera três normas importantes: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico. A inclusão da licença menstrual entre as faltas justificadas na CLT é um passo importante para garantir o direito das mulheres ao afastamento remunerado.
A adoção da licença menstrual remunerada é um reflexo da evolução da legislação trabalhista brasileira, que busca promover a igualdade e a justiça no mundo do trabalho. Com a aprovação do projeto de lei, as trabalhadoras que sofrem com sintomas graves durante o período menstrual terão um direito importante garantido, o que contribuirá para a melhoria da saúde e da qualidade de vida dessas mulheres.
